Seminário do PT na Câmara alerta para supressão de direitos garantidos pela Constituição e extinção da Previdência pública
A reforma da Previdência (PEC 287/16) enviada pelo governo golpista de Michel Temer ao Congresso decreta o fim do atual modelo de proteção social ainda vigente na sociedade brasileira – instituído pela Constituição de 1988 – e ainda tem o poder de comprometer a existência da Previdência pública. Esse foi um dos principais alertas feitos […]
Congresso aprova medida que reequilibra contas públicas e dá início à justiça tributária no País
O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (23) e segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff o projeto de conversão em lei da Medida Provisória 692/15, que aumenta progressivamente o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre ganhos de capital – diferença entre os rendimentos recebidos com a venda de um ativo […]
Comissão aprova medida que altera IR sobre ganhos de capital e ajuda a reequilibrar contas públicas
A comissão mista que analisa a medida provisória (MP 692/15) que aumenta progressivamente o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre ganhos de capital – diferença entre os rendimentos recebidos com a venda de um ativo (como ações e imóveis) e o custo de aquisição dele – aprovou nesta quarta (9) o seu parecer […]