Câmara aprova projeto que cria Estatuto dos Direitos dos Pacientes
Projeto de lei, de autoria dos deputados Henrique Fontana, Pepe Vargas e Chico D’Angelo, foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça e segue direto para o Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal aprovou nesta semana o projeto de lei (PL 5.559/2016), que institui o Estatuto dos […]