Câmara aprova urgência para projetos que ampliam competências do CNAS e cria o Estatuto da Pessoa com Câncer
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei (PL 4012/20), de autoria do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que inclui outras competências para o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e autoriza a criação de comissões temáticas permanentes e grupos de trabalho temporários. “Esse é […]