PL de Flávio Nogueira que define estágio como experiência profissional é aprovado na Câmara
O estágio curricular deve contar como experiência profissional para admissão no primeiro emprego. Esse é o teor do projeto de lei (PL 2762/19), do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), aprovado nessa terça-feira (23), em caráter terminativo, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. A proposta agora segue para apreciação no Senado. “Tivemos […]
CCJ aprova projeto de petista que proíbe condição discriminatória em contratação de estágio
Pela proposta, exigências como disponibilidade de veículos e de equipamentos não serão mais permitidas. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 449/19), que proíbe cláusula ou condição de caráter discriminatório em contratos de estágio, inclusive a exigência de que o aluno tenha disponibilidade de veículos, […]