Lei Padre Júlio Lancellotti, que proíbe uso de arquitetura hostil em espaços públicos, é aprovada na Câmara
A maioria do plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (22), o projeto de lei (PL 488/21), do Senado – de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) -, que proíbe o uso de arquitetura hostil em espaço urbano ao livre trânsito da população de rua em espaços públicos. Denominada Lei Padre Júlio Lancellotti, a proposta veda […]