No ano passado, completaram-se 100 anos do nascimento do economista Celso Furtado. Ele foi um dos brasileiros que mais bem compreenderam os processos de formação da nação e produziu teorias com caminhos para superar o que tão bem descreveu como “subdesenvolvimento”. Sua trajetória muito influenciou na minha escolha pela economia, profissão que abracei na graduação, mas que vem comigo desde as “contas de padaria”, como balconista e nos cálculos dos temperos das massas como padeiro.
Nascido na Paraíba, Furtado viu de perto a pobreza dos habitantes do Nordeste e entendeu que seriam necessárias políticas próprias para superar as adversidades naturais, sociais e econômicas. Em 1959, a pedido do presidente Juscelino Kubitschek, o economista coordenou grupos de estudos sobre a região, o que deu origem à criação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), sendo seu primeiro superintendente. Em 2001, sob o governo Fernando Henrique, ela foi extinta, sendo recriada por Lula logo no início do seu mandato.
Atualmente, o órgão atua em quase 2.000 municípios. Minas Gerais passou a fazer parte da Sudene em 1981, sob o entendimento de que partes do nosso Estado têm o desenvolvimento, ou subdesenvolvimento, similar ao da região nordestina do Brasil. Já estavam incorporadas 168 cidades mineiras, e, agora em maio, foi aprovado pelo Senado o Projeto de Lei Complementar (PLC 148/2017), iniciado na Câmara dos Deputados, que incluiu 78 municípios do Vale do Rio Doce na área de atuação da superintendência, além de quatro cidades do Espírito Santo. O projeto agora espera a sanção do presidente da República.
Ao entrarem para uma área da Sudene, eles passarão a ter também acesso a linhas de crédito especiais, a incentivos fiscais e aos recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), aumentando as alternativas de financiamento às atividades produtivas locais. Esses benefícios servem como atrativos para empresas e indústrias se instalarem naquelas localidades.
A inclusão dessa parte de Minas na Sudene é uma reivindicação antiga, pois ela apresenta defasagens no desenvolvimento em relação ao restante do Estado. O Vale do Rio Doce tem a quinta maior proporção de pobres (44,61%) e extremamente pobres (18,77%) do Estado. As dificuldades históricas foram agravadas pelo crime da Vale, com o rompimento da barragem em Mariana, em novembro de 2015, que praticamente matou o rio Doce, que dá nome à região e sempre foi um dos seus principais vetores econômicos.
Até o ano passado, os recursos da Sudene voltados para Minas Gerais giravam em torno de R$ 1,28 bilhão. Segundo análise do núcleo de pesquisas do Banco do Nordeste, a balança comercial de municípios atendidos pelo órgão, também em 2020, fechou com saldo positivo de US$ 661,8 milhões. Foram exportados US$ 833,5 milhões em bens e serviços desenvolvidos em 39 municípios e importados US$ 171,7 milhões em 27 localidades.
A tendência, e vamos trabalhar para isso, é que o Vale do Rio Doce apresente números positivos como as outras regiões já incentivadas pela Sudene. Assim, podem ser gerados novos empregos, mais desenvolvimento econômico e social, novas ferramentas de combate à seca, incentivo às atividades produtivas e justiça social.
Reginaldo Lopes é deputado federal (PT-MG)
Artigo publicado originalmente no jornal O Tempo
