Tag Archives: demarcação

By | 23/06/2021

CCJ rasga a Constituição ao aprovar proposta que aniquila direitos dos povos indígenas

Com voto contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJ) aprovou na tarde desta quarta-feira (23), por 40 votos a favor e 21 contrários, o projeto de lei (PL 490/2007),...

By | 09/06/2021

Petistas repudiam tentativa de aprovação de projeto na CCJ contrário à demarcação de terras indígenas

Parlamentares petistas repudiaram nesta quarta-feira (9) a tentativa de setores contrários à demarcação de terras indígenas de aprovar o projeto de lei (PL 490/2015). A proposta altera o Estatuto do Índio (Lei nº 6.001 de 19 de dezembro de...

By | 15/04/2021

MP instaura inquérito para apurar a condução pela Funai de situação territorial da comunidade Kanela do Araguaia

A presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) solicitou ao Ministério Público Federal providências para proteger a integridade física e o modo de vida dos indígenas Kanela do Araguaia da Aldeia Nova Pukañu, bem como a adoção...

By | 11/04/2021

STF acolhe recurso do povo Guarani Kaiowá e abre caminho para reverter precedente sobre o marco temporal

Pela tese do marco temporal, vigente na jurisprudência do Supremo, somente teriam direito à demarcação os povos indígenas que estivessem sob posse de suas terras no dia 5 de outubro de 1988; Presidência da CDHM atuou no caso.  ...

By | 22/02/2021

Extinção da reforma agrária fere preceitos constitucionais: Núcleo Agrário do PT anuncia ação na Justiça

O Núcleo Agrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara prepara novas ofensivas para barrar a sanha do governo Bolsonaro de extinguir o processo de reforma agrária no País. O coordenador do núcleo, deputado João Daniel (PT-SE), e...

By | 18/06/2020

Nilto Tatto: ministro da Justiça precisa explicar ações da Funai sobre demarcação de terras indígenas

O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) protocolou requerimento de convocação ao Plenário da Câmara dos Deputados, do ministro da Justiça e da Segurança Pública, André Luiz Mendonça, para explicar aos parlamentares as ações da Funai em defesa dos povos...

By | 06/05/2020

STF suspende processos judiciais que impedem demarcação de terras indígenas; presidente da CDHM pediu para Supremo cessar parecer da AGU

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou a suspensão nacional de processos judiciais, principalmente de ações possessórias e anulatórias de processos de demarcação de terras indígenas, bem como os recursos vinculados a essas ações, “sem prejuízo...

By | 05/05/2020

Petistas protocolam ação popular contra presidente da Funai por instrução que permite invasões de terras indígenas

O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PR), e os deputados petistas Nilto Tatto (SP), Professora Rosa Neide (MT), João Daniel (SE) e Paulo Pimenta (RS), entraram com uma ação popular na 16ª Vara Federal...