O Senado Federal aprovou nessa quarta-feira (23) o projeto de lei (PL 827/2020) de autoria das deputadas federais Natália Bonavides (PT-RN) e Rosa Neide (PT-MT) e do deputado federal André Janones (AVANTE-MG) e que busca impedir despejos, desapropriações ou remoções forçadas de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, do campo e da cidade, durante a pandemia de Covid-19.
O projeto foi aprovado com alterações. A emenda aprovada, com o apoio da bancada ruralista, solicita que o projeto exclua da abrangência a suspensão dos despejos em áreas rurais. Deste modo, o PL 827/20 voltará à Câmara Federal, onde passará por novos debates e votação referentes a esta parte específica.
“Importante vitória no Senado. Aprovado o nosso projeto que suspende despejos na pandemia, com proteção às ocupações urbanas. Mas a bancada ruralista impôs mudanças no projeto e agora ele volta para a Câmara onde lutaremos para garantir a proteção contra despejos nas propriedades rurais”, destacou Natália.
Deputada Natália Bonavides. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
14 mil na rua
De acordo com a campanha Despejo Zero, mais de 14 mil famílias foram colocadas na rua desde o início da pandemia e mais de 84 mil estão sendo ameaçadas de despejo. Dados do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) apontam que em 2017 o déficit habitacional no Brasil chegou a 7,8 milhões de domicílios; e de acordo com pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), estima-se que em 2016 haviam 101.854 pessoas em situação de rua no País, número que deve ser maior devido ao aumento do desemprego e falta de dados oficiais.
Assessoria de Comunicação
