Com o voto contrário do PT, a Câmara aprovou nesta terça-feira (13) o regime de urgência para o projeto de lei (PL 2633/20), do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), que aumenta o tamanho de terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia, bastando declaração do ocupante de que segue a legislação ambiental. O deputado Nilto Tatto (PT-SP) explicou o voto contra da Bancada do PT: “Esse projeto é uma sinalização de que o crime compensa. Aquilo a que nós estamos assistindo nesse momento, as invasões em áreas públicas, daqui a 3, 4, 5 anos, virá outro projeto para legalizar novamente terra pública roubada, grilada, e que vai provocar desmatamento”.
Nilto Tatto alertou que o projeto é muito ruim para a imagem do País. “O agronegócio vai sentir na pele, na hora que os países que importam produtos, commodities, da agricultura brasileira, pararem de importar porque o País está provocando desmatamento. E é isso o que esta Casa quer aprovar com esse projeto de lei. Então, vamos votar contra esse projeto, porque significa mais violência, mais desmatamento e menos investimento, que o Brasil precisa tanto nesse momento”, reforçou.
O deputado lamentou ainda que todas as vezes que a Câmara discute projetos de regularização fundiária, é sempre para regularizar terra pública grilada. “Nunca é para debater demarcação de terra indígena, regularização de territórios quilombolas e regularização de terras para agricultura familiar. O simples fato de votar a urgência desse projeto já sinaliza para o País e para o mundo que nós vamos dar mais insegurança jurídica”, criticou.
Nilto Tatto citou que está nos jornais, da semana passada, que um conjunto de fundos de investimentos internacionais, que contempla R$ 23 trilhões, não quer colocar esses investimentos aqui no Brasil, caso esse projeto de lei seja aprovado, porque ele vai significar mais desmatamento. “Essa é uma sinalização para a criminalidade que está ocorrendo neste momento. E vocês vêm acompanhando o aumento da violência no campo e o aumento do desmatamento. Só neste ano, todos os meses, o aumento do desmatamento vem batendo recorde em relação ao ano passado, e no ano passado já tinha batido recorde em relação a 2019. Então, é essa sinalização que nós vamos dar”, reforçou.
O deputado afirmou também que, com exceção das entidades ligadas à Frente Parlamentar da Agropecuária, nenhuma instituição acadêmica ou dos movimentos populares do campo, da cidade e da floresta apoia a votação desse projeto. “Somente um pequeno setor do agronegócio quer aprová-lo”, denunciou.
Sem vistoria do Incra
O projeto, que poderá ser pautado a qualquer momento, passa de 4 para 6 módulos fiscais o tamanho da propriedade ocupada que poderá ser regularizada com dispensa de vistoria pelo Incra.
Vânia Rodrigues
