A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) o substitutivo do Senado para o projeto de lei (PL 1106/20), do deputado André Ferreira (PSC-PE), que simplifica a inscrição no programa de tarifa social da conta de energia. O texto prevê a inscrição automática de famílias de baixa renda incluídas no Cadastro Único nas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica. A estimativa é de que a tarifa social garanta a redução da conta de luz em 65% para mais de 12 milhões de brasileiros.
Ao encaminhar o voto favorável do PT, a deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou a importância da energia elétrica para a vida das pessoas e que nem todas e todos conseguem pagar. “Aliás, neste governo a perspectiva é um aumento muito vigoroso da tarifa de energia. Por isso, a importância da tarifa social para que todas e todos tenham direito à energia”, afirmou.
A deputada lembrou o programa Luz para Todos, dos governos do PT, que assegurou a milhões de brasileiras e brasileiros o acesso à energia, através da Eletrobras, “e que o governo quer entregar para o capital estrangeiro, provavelmente”. “Eu lembro de uma senhora que ao chegar a energia à sua casa ela acendia e apagava a luz de forma permanente. Perguntada por que, ela disse: ‘pela primeira vez na minha vida vou ver o rosto do meu filho dormindo’. Portanto, é um benefício fundamental para assegurar dignidade. A tarifa social permite que as pessoas tenham acesso à energia, que é fundamental para que o dia não acabe quando se põe o sol”, acrescentou.
Ao defender a tarifa social, o deputado Vicentinho (PT-SP) argumentou que essa é uma iniciativa importante. “Afinal de contas, neste momento de crise energética, de crise hídrica, em que ontem aprovamos um projeto importante com a energia fotovoltaica, em que as pessoas pobres estão desempregadas ou, senão desempregadas, em condições precárias, já que a maioria dos trabalhadores brasileiros está na economia informal, essa necessidade é vital. Nesse sentido quero parabenizar e manifestar o nosso voto favorável”.
Atualização do cadastro
Pelo texto, que segue para sanção, o poder Executivo e as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica também deverão atualizar a relação de cadastrados. O Cadastro Único tem quase 77 milhões de registros ativos de brasileiros em situação de pobreza.
Moradias de interesse social
O PL 1106/20 já tinha sido aprovado pela Câmara em abril do ano passado, mas o Senado fez modificações no projeto. O relator da matéria na Câmara, deputado Léo Moraes (Pode-RO), rejeitou a parte do texto dos senadores que estendia a tarifa social para moradores de empreendimentos habitacionais de interesse social, como o programa Casa Verde e Amarela ou outros projetos municipais e estaduais.
Os deputados mantiveram no texto a modificação do Senado sobre o início da vigência da nova lei para 120 dias após a data de sua publicação. Inicialmente o projeto previa a vigência imediatamente após a data de publicação da norma legal.
*Ponte Jaime Lerner *
O Plenário da Câmara aprovou também nesta quinta-feira o projeto de lei (PL 1984/21), do deputado Roman (Patriota-PR), que dá o nome de Jaime Lerner à nova ponte de integração entre Foz do Iguaçu, na região oeste do Paraná, e Presidente Franco, no Paraguai. A obra ainda está em construção. O projeto segue para o Senado.
Ao encaminhar o voto favorável do PT, o deputado Vicentinho considerou justa a homenagem. “Jaime Lerner foi um profissional que conhecia como se organiza uma cidade, ganhou muitos prêmios e ganha a imortalidade a partir do momento em que a ponte recebe o seu nome. Isso é uma coisa que nós valorizamos e, portanto, nosso voto é favorável”, afirmou.
Arquiteto, urbanista, prefeito de Curitiba por três vezes e governador do Paraná por duas vezes, Jaime Lerner morreu em maio deste ano. Entre as obras de Lerner está a modernização do transporte público de Curitiba, o fechamento da Rua XV de Novembro e a criação de diversos parques urbanos na capital paranaense. Lerner também liderou a criação de um sistema de transportes reproduzido no mundo inteiro e copiado por mais de 250 cidades, o Bus Rapid Transit (BRT), que utiliza canaletas exclusivas para o tráfego de ônibus.
Vânia Rodrigues
