A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (21) o projeto de lei (PL 485/2019), que trata da obrigatoriedade da disponibilização de carrinhos de compra adaptáveis em supermercado para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. A proposta tem projeto apensado da deputada Rejane Dias (PT-PI), que determina que os supermercados e hipermercados também tenham, pelo menos, um funcionário capacitado para atender pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A matéria ainda precisa ser apreciada pelo Senado.
“A garantia de acessibilidade é muito importante e caro para nós do PT. Eu que sou mãe de uma criança com deficiência, sei das dificuldades que os pais e mães de crianças que tem deficiência ou mobilidade reduzida enfrentam. Passei por uma situação difícil em um shopping de Brasília ao pedir uma cadeira de rodas para a minha filha, que tem síndrome de Down e dificuldade de andar, e fui informada que o shopping não tinha para fornecer”, relatou Rejane Dias.
Durante a votação da proposta, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) destacou que o projeto pode gerar custos, impactando as finanças das empresas em uma época de pandemia. A crítica do deputado do Novo foi rechaçada pela deputada Erika Kokay (PT-DF).
“Achamos um absurdo querer precificar a democracia, precificar o atendimento a pessoas com deficiência por conta do custo de 2% do total de carrinhos, pela definição do projeto, de um carrinho de compra que vai durar anos, e apontar isso como despesa”, rebateu.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) também criticou o deputado do Novo por ele invocar a liberdade e a livre iniciativa para indicar o voto dele contra a proposta. “Eu fico abismado com essa defesa da livre iniciativa, onde não se pode regular nem mesmo a acessibilidade para pessoas com deficiência. Isso é o capitalismo selvagem, onde o lucro está acima de tudo. Por isso nós somos de esquerda e somos socialistas”, afirmou.
Praias adaptadas
Com apoio da Bancada do PT, o plenário da Câmara também aprovou o projeto de lei (PL 2.875/2019) que trata da acessibilidade as praias com a criação do Selo da Praia Acessível. Para ter esse reconhecimento a praia deve ter: piso tátil, até a entrada de acesso à praia; estacionamento reservado próximo a praia; banheiros adaptados, rampas com corrimão ou plataformas onde houver desníveis.
Nesse caso, a praia ainda precisa disponibilizar algumas técnicas. Entre elas, que possibilitem as pessoas com deficiência acesso ao esporte, lazer e a plena utilização das praias nas mesmas condições dos demais usuários; que ofereçam esteiras ou mecanismo que ofereça acesso firme e estável sobre a faixa de areia até o mar, rio ou lago. A praia com selo de acessibilidade também tem que garantir transporte público adaptado nas principais linhas até a praia adaptada; e com ampla divulgação ao público das adaptações e ajudas técnicas disponíveis nas praias adaptadas.
Héber Carvalho
