A ciência, a tecnologia e a inovação tem enorme capacidade de trazer respostas aos desafios que as sociedades contemporâneas enfrentam, inclusive no combate à pandemia. Investimentos na área possibilitam, por exemplo, o desenvolvimento de vacinas, medicamentos, técnicas e tratamentos para combater a Covid-19. Uma Lei Complementar promulgada este ano, no entanto, está impedindo que recursos arrecadados junto ao setor privado para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT), sejam utilizados para seus fins legais: o financiamento do setor.
O FNDCT, não é um delírio comunista, mas uma ferramenta criada há mais de 50 anos para apoiar a inovação e o desenvolvimento em todas as áreas da ciência e tecnologia, provendo inclusive a infraestrutura necessária para concretizar estes aportes. Por esse motivo, a Câmara e o Senado aprovaram por maioria absoluta um Projeto de Lei Complementar (PLP 135/2020) transformando o FNDCT em um fundo de natureza financeira, impedindo o contingenciamento de recursos e garantindo que os valores arrecadados cheguem efetivamente a seu destino final.
Para se ter uma ideia, entre 1999 e 2019, o fundo arrecadou mais de R$62 bilhões – recursos que infelizmente não chegaram integralmente ao seu destino, sofrendo severos bloqueios e contingenciamentos. O projeto de Lei Complementar visava corrigir estes desvios, mas sofreu um duro golpe proferido pelo presidente da República, ao publicar a Lei 177/21, contendo diversos vetos ao projeto aprovado na Câmara e no Senado. Com isso, os recursos arrecadados junto à iniciativa privada para o fomento da ciência no Brasil, podem ser desviados e usados em outras áreas.
Este erro, para dizer o mínimo, está custando caro ao Brasil, já que o desenvolvimento da ciência requer planejamento e financiamento adequados e de longo prazo. São atividades complexas que não podem ser interrompidas por qualquer motivo, especialmente pela falta de recursos, prejudicando inclusive os resultados já obtidos e o que foi investido. Nesse sentido, não é errado afirmar que os vetos de Bolsonaro foram criminosos.
*Nilto Tatto é deputado federal (PT-SP)
