O deputado federal Leo de Brito (PT-AC) protocolou, nesta sexta-feira (1º), no Ministério Público Federal (MPF), representação contra o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Marcelo Moreira, por improbidade administrativa e crime contra a administração pública. O parlamentar pede instauração de inquérito civil e criminal para apurar denúncias sobre um “suposto esquema” de obras de pavimentação superfaturadas.
“Turbinada por bilhões de reais em emendas parlamentares no atual governo, a Codevasf mudou sua vocação histórica de promover projetos de irrigação no semiárido para se transformar em uma estatal entregadora de obras de pavimentação e máquinas até em regiões metropolitanas”, denuncia Leo de Brito.
A representação cita matéria publicada pelo site Brasil 247, no dia 30 de junho, sobre um “possível esquema” de corrupção envolvendo o presidente Jair Bolsonaro, com o título: “mais corrupção no governo Bolsonaro: empreiteira é contratada cobrando quase 90% a mais que concorrentes pelo mesmo serviço”.
A matéria, segundo o parlamentar, está em consonância com o jornal Folha de São Paulo, que revelou que a empreiteira Engefort, campeã de contratos com a estatal Codevasf sob o governo Jair Bolsonaro, ganhou concorrências de pavimentação em 2021 com valores quase o dobro maior que os de licitações em estados vizinhos vencidas por outras empresas, segundo levantamento feito pela reportagem.
Disparidade de preço
As grandes disparidades, explica o parlamentar, têm como ponto de partida os próprios preços mínimos das licitações fixados pela Codevasf. “As diferenças de valores indicam que a estatal não buscou aproveitar preços de suas próprias concorrências em estados vizinhos ou não fez cotações locais para buscar pagar menos”, critica, citando que, a Folha encontrou discrepâncias de 87% no Tocantins, 71% na Bahia e 31% em Minas Gerais.
Como exemplo, a representação destaca o pregão para pavimentação com blocos de concreto no Tocantins. O preço vencedor da Engefort foi de R$ 144,40 por metro quadrado. Já na licitação similar do Piauí, vencida por outra empresa, o valor foi de R$ 77,34. Os dois estados fazem divisa, mas a diferença entre os preços foi de 87%.
Se o contrato do Tocantins tivesse usado o valor do Piauí, a pavimentação para 385 mil metros quadrados custaria cerca de R$ 30 milhões, e não R$ 55,5 milhões, como ocorreu na prática. “Ou seja, a economia seria superior a R$ 25 milhões”, enfatiza.
Críticas
Na ação, o deputado informa que a diferença nos preços é criticada por Anderson Rolim, presidente do Ibraop (Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas), entidade que reúne profissionais da área de fiscalização de obras públicas.
E que para Michael Freitas Mohallem, consultor sênior da Transparência Internacional Brasil, “a formalidade não pode servir de escudo para o mau uso do dinheiro público. Há uma autorização para usar um índice, mas claramente não é a melhor opção. Não faz sentido que uma estatal siga nessa direção”.
“Dessa forma, as matérias supracitadas demonstram que houve possível superfaturamento e/ou corrupção envolvendo Marcelo Moreira, diretor-presidente da Codevasf”, afirma Leo de Brito, reiterando a necessidade de apuração por parte do Ministério Público.
Vânia Rodrigues
