Ministro Rui Costa trouxe ao Congresso a Mensagem Presidencial. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Em sua mensagem ao Parlamento Brasileiro, na sessão de abertura do ano legislativo, nesta quinta-feira (2), o presidente Lula propôs uma atuação harmônica, ainda que independente, em favor da reconstrução do Brasil, que foi submetido, nos últimos quatro anos, a um estarrecedor processo de fragilização das instituições e de negação de direitos e oportunidades. “Tenho a mais absoluta certeza de que o diálogo, a parceria, a confiança mútua e a união de esforços pela reconstrução do País serão o norte de nossas relações nos próximos quatro anos”, afirmou.
O presidente Lula avalia que o ano de 2023 será o início de um tempo de união e reconstrução, de reafirmação da democracia e de retomada do compromisso de cuidar do povo brasileiro. “Temos uma agenda prioritária robusta neste ano legislativo que se inicia. Temos, sobretudo, a missão de deixar mais uma vez escrito na história desse País que é somente a partir do diálogo, da boa política e da busca pelos consensos que poderemos avançar no processo de reconstrução do Brasil”.
A mensagem do governo Lula foi entregue pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e destaca as prioridades do Executivo que passam pela aprovação do Congresso Nacional. Entre elas, a Reforma Tributária, as medidas provisórias de reestruturação do Estado (MP 1154/23), e da retomada e fortalecimento do Bolsa Família (MP 1155/23), além de políticas para tornar o País em potência ambiental.
O texto cita medidas para melhorar a qualidade da educação, garantir recursos ao SUS (Sistema Único de Saúde), acabar com o garimpo ilegal, garantir emprego e renda para a população brasileira, medidas que visam a acabar com a fome e reduzir as desigualdades sociais, além de regras para o novo sistema sindical.
O documento fala ainda sobre a política externa que será adotada pelo governo Lula, que será multilateral, com respeito à soberania das nações.
Gabinete da Transição
A mensagem traz também o relatório síntese do Gabinete de Transição. “Fiz questão de incluí-lo neste documento para explicitar, mais uma vez, a gravidade do processo de desmonte do Estado e desorganização das políticas públicas nos últimos anos”, argumenta o presidente Lula.
O gabinete constatou que a fome voltou e a pobreza e a exclusão explodiram. Faltam recursos para a saúde, à educação e à ciência e tecnologia. Os direitos dos povos originários foram duramente atacados, assim como nossa biodiversidade, provocando um retrocesso no combate às mudanças climáticas. O obscurantismo tomou conta da cultura. As políticas de direitos humanos e de enfrentamento das desigualdades foram propositalmente abandonadas. A gestão do Estado foi relegada e a transparência deu lugar ao sigilo despropositado. A governança na economia foi desorganizada, assim como as políticas de apoio ao produtor, de todos os setores e tamanhos.
Na mensagem, o presidente reconhece que os desafios da reconstrução são grandes. “Sua superação exigirá vontade, determinação política e plena abertura ao diálogo com os demais poderes da República. Nesta Casa, o trabalho e a busca pelo consenso começam desde já, com o debate que precede a deliberação sobre medidas provisórias que entendemos fundamentais neste início de Governo. São textos relativos à reestruturação do Estado e recriação de ministérios, além da retomada e do fortalecimento do Bolsa Família, tão urgente quanto à fome que afeta nossos irmãos e nossas irmãs de todo o Brasil”.
Contas públicas
O presidente Lula disse que espera ver aprovadas, neste início de trabalhos legislativos, as medidas de recuperação das contas públicas apresentadas pelo governo no dia 12 de janeiro.
No curto e no médio prazo, o governo espera debater com o Parlamento outros temas estruturantes. “Encontramos um Estado em profundo desequilíbrio fiscal. O Teto de Gastos teve efeitos destrutivos sobre as políticas sociais, ao mesmo tempo que se tornou absolutamente inócuo como instrumento de controle fiscal. Vamos construir um novo regime fiscal para o Brasil” afirma.
A expectativa é a de que, ainda no primeiro semestre, antes mesmo da data prevista na Emenda Constitucional nº 126/22, as novas regras fiscais que assegurem previsibilidade e credibilidade ao nosso País sejam encaminhadas ao Congresso Nacional.
Reforma Tributária
O governo reforça que a Reforma Tributária é essencial à retomada sustentável do crescimento, e que o novo modelo deverá promover uma mudança capaz de distribuir a carga tributária de maneira mais justa. “É de nosso máximo interesse reorganizar, o mais breve possível, a situação fiscal para que possamos voltar a investir. Queremos políticas públicas mais robustas, atrair investimentos privados nacionais e externos. Por isso, reafirmo o compromisso e a disposição deste presidente e da equipe do governo para dialogar com o Congresso em favor da aprovação das medidas de reorganização fiscal”, reitera.
Educação
Na educação, o governo pretende apresentar à sociedade, ainda em 2023, propostas consistentes para elevar a qualidade da educação básica, assim como para ampliar a oferta de creches e expandir a educação em tempo integral. “Já iniciamos a recuperação dos orçamentos das universidades e dos institutos federais de educação tecnológica. Apresentaremos, ainda em 2023, uma proposta para retomar a expansão das vagas nas redes federais de educação, com o fortalecimento das cotas, que será acompanhada de medidas consistentes para garantir a permanência dos estudantes”.
Saúde
O governo destaca que o Sistema Único de Saúde (SUS) terá recursos para reorganizar a atenção básica e retomar programas como o Farmácia Popular e as campanhas de vacinação. “Daremos especial atenção à ampliação da oferta de atenção especializada, adotando, ainda nestes primeiros meses de 2023, medidas para enfrentar as filas de exames e tratamentos especializados. Asseguro nosso compromisso de cuidar da saúde de todas e todos, sem exceção, para que situações como a de nossos irmãos Yanomami, deliberadamente abandonados pelo governo anterior, não se repitam nunca mais”.
Povo Yanomami
A mensagem de Lula defendeu, além das iniciativas de atendimento médico e nutricional, medidas drásticas, como a retirada de 20 mil garimpeiros “que atuam de forma ilegal no território indígena, assassinando crianças, destruindo florestas e envenenando rios e peixes com mercúrio”.
Geração de emprego, trabalho e renda
O governo anuncia a retomada do investimento público e estímulo ao investimento privado para que os empregos voltem a ser gerados. “Os empreendedores voltarão a contar com crédito em condições adequadas. Adotaremos uma nova política de valorização do salário mínimo. Criamos uma comissão para, até abril de 2023, elaborar uma proposta sobre o tema, que vamos encaminhar, em seguida, para análise do Parlamento”.
Sistema sindical
O governo pede a colaboração do Congresso para a construção negociada de regras para um novo sistema sindical e de proteção ao trabalho. As propostas serão elaboradas por meio de diálogo tripartite – governo, centrais sindicais e empresariais – e submetidas à apreciação e ao aperfeiçoamento pelos representantes do povo no Congresso.
INSS
O governo afirma ainda que vai trabalhar para acabar com as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “A garantia de direitos das cidadãs e dos cidadãos voltará a ser o parâmetro para medir a eficiência da gestão”, afirma.
Igualdade de direitos
O Estado brasileiro volta, a partir de agora, a atuar de forma obstinada contra o preconceito, a discriminação e o racismo. “Assegurar igualdade de direitos e oportunidades a todas e todos exigirá políticas ativas e afirmativas. As mulheres, as negras e os negros, os povos indígenas e as pessoas com deficiência voltam a ter no Estado um parceiro para suas lutas por igualdade”, assegura.
Política externa
O governo informa que o Brasil terá uma política externa soberana, dedicada ao desenvolvimento sustentável e à construção de nova ordem global comprometida com o multilateralismo, o respeito à soberania das nações, à paz, à inclusão social e à sustentabilidade ambiental. “A cooperação com nossos vizinhos continentais voltará a ser central em nossa política exterior, com a reintegração à Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), o fortalecimento do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a revitalização da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), além das parcerias bilaterais.
Supremo Tribunal Federal
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, participou da sessão solene de reabertura dos trabalhos legislativos e afirmou que os ataques às instalações dos três Poderes da República, no dia 8 de janeiro, não foram capazes de abalar a democracia no País. “O vilipêndio às instalações dos três pilares da democracia brasileira, longe de enfraquecer nossa democracia constitucional, veio a conferir, graças à solidariedade imediata de todos, maior intensidade ao convívio, necessariamente harmonioso, exigência do próprio texto constitucional, entre os poderes que compõem o estado brasileiro”, afirmou.
A sessão solene foi presidida pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e contou com a presença do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do procurador-geral da República, Augusto Aras, da presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, e do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes.
Parlamentares presentes na sessão do Congresso Nacional. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Leia a íntegra da mensagem do governo Lula
Vânia Rodrigues
