Feminicídio | Mais de 230 mil mulheres denunciaram casos de violência doméstica

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Foto: Paulo Pinto/AGPT

Em 2020, o país registrou 3.913 homicídios de mulheres, dos quais 1.350 foram registrados como feminicídios, ou seja, foram assassinadas por sua condição de gênero — morreram por serem mulheres. Esses dados são do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública publicado semana passada. Segundo a organização, os feminicídios representam a média de 34,5% do total de assassinatos de mulheres.

De modo geral, os resultados demonstram redução de praticamente todas as notificações de crimes em delegacias de polícia. A taxa de homicídios de mulheres caiu 2,1%, passando de 3,7 mulheres mortas por grupo de 100 mil mulheres em 2019 para 3,6 mortes por 100 mil em 2020. Os registros de lesão corporal em decorrência de violência doméstica, por exemplo, caíram 7,4%, passando de taxa de 229,7 crimes por grupo de 100 mil mulheres para uma taxa de 212,7 por 100 mil.

“Os dados são importantes porque concretizam uma realidade que, infelizmente, nós mulheres já conhecemos. A pandemia confinou mulheres em casa, tirou crianças da escola, e tomou um tempo das autoridades se adaptarem à nova realidade, portanto uma redução de casos pode significar mais um sintoma de subnotificação, silenciamento e falta de alternativa, do que um prenúncio de solução. Ainda assim, os dados seguem assustadores”

As maiores taxas de feminicídio estão em Mato Grosso com taxa de 3,6, Roraima e Mato Grosso do Sul, ambos com taxa de 3 por 100 mil mulheres, e Acre com taxa de 2,7. Em números absolutos, São Paulo liderou o ranking de feminicídios no país com 179 casos, seguido por Minas Gerais (148), Bahia (113), Rio Grande do Sul (80) e Rio de Janeiro (78).

No entanto, não basta apenas olhar o topo do ranking. Um número muito baixo de registros pode significar tanto uma efetividade das políticas públicas de segurança quanto um alto índice de subnotificação e silenciamento das mulheres. As menores taxas estão no Ceará, que ficou com 0,6 mortes por 100 mil, Rio Grande do Norte com 0,7 por 100 mil, São Paulo e Amazonas com taxa de 0,8 por 100 mil mulheres.

Em números absolutos, os estados da região Norte são os que menos registraram casos de feminicídio, sendo Roraima, Tocantins e Amapá com 9 casos em 2020; seguido por Acre (12), Roraima (14) e Amazonas (16).

Em relação aos dados de tentativa de feminicídio, chama atenção que cinco estados não disponibilizaram esse registro em 2020, como é o caso dos governos de São Paulo, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso e Pernambuco. Em números absolutos, o Rio Grande do Sul registrou a maior quantidade de tentativas de feminicídio do país (319), seguido por Rio de Janeiro (270) e Santa Catarina (159).

Melhoria das políticas ou subnotificação e silenciamento?

A Secretaria Nacional de Mulheres do PT acompanhou as repercussões dos aumentos de casos de violência doméstica de mulheres, crianças e jovens durante a pandemia.

Nos casos de violência infanto-juvenil, a pandemia fechou uma das principais portas de notificação de casos: a escola. Com programas específicos voltados para proteger a criança no sistema educacional, elas ficaram sem uma via importante de denúncia. Conselho Tutelares, judiciário e autoridades também levaram um tempo para se realocarem em um novo sistema de atendimento remoto deixando a população que mais precisa vulnerável à violência sem chance de registro.

Essas ponderações são importantes porque ajudam a olhar o movimento dos gráficos. Ao analisar registros por mês de ocorrência de casos de estupros e estupros de vulnerável no ano passado percebemos uma queda brusca em abril de 2020, o primeiro mês de isolamento social de prevenção à pandemia de Covid-19, que volta a crescer fortemente em maio.

“Isso não significa, necessariamente, que em um mês magicamente os casos de estupro diminuíram brutalmente e, no mês seguinte, voltou a disparar como era. Por isso que os dados precisam ser olhados sob a ótica do contexto de violência, silenciamento, isolamento social e despreparo das autoridades para lidar com o tema, principalmente durante a pandemia, que podem gerar subnotificação. E isso é muito bem abordado pelo documento”, aponta Anne Moura.

O alvo é o corpo da mulher negra

As estatísticas demonstram que o feminicídio e a violência doméstica acometem mulheres do país inteiro, no entanto o peso do alvo tem cor e raça. Entre as vítimas de feminicídio no último ano 61,8% eram negras, 36,5% brancas, 0,9% amarelas e 0,9% indígenas. Entre as vitimas dos demais homicídios femininos 71% eram negras, 28% eram brancas, 0,2% indígenas e 0,8% amarelas, apontou o Anuário.

Grau de risco: ser mãe. Mulheres com criança sofreram mais violência

A maternidade virou fator de risco para a integridade física da mulher durante a pandemia. Um recorte inédito de um estudo revelou que 60% das mulheres que foram vítimas de violência doméstica na pandemia tem filhos

A pesquisa Visível e Invisível, realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Datafolha em 2021, demonstrou como as famílias, especialmente, as mulheres estiveram nesse período, submetidas a um ambiente de maior tensão nas suas vidas domiciliares.

Nos casos de violência mais graves “espancamento” ou tentativa de estrangulamento’, “esfaqueamento, “tiro” esse percentual é de 74,3% e 79,9%, respectivamente.

Isolamento para se proteger do vírus.

Medida Protetiva para se proteger do agressor

Em 2020, os Tribunais de Justiça concederam mais medidas protetivas de urgência (MPU) do que o ano anterior. O isolamento social não protegeu as mulheres dos agressores, elas continuaram buscando proteção judicial. O número de medidas concedidas saltou de 281.941 em 2019 para 294.440 em 2020.

O telefone da polícia tocou todo minuto, todo dia, 24 horas sem parar

Os dados de chamados de violência doméstica às Polícias Militares no 190 cresceram 16,3% em relação ao ano passado. Foram quase 700 mil ligações para a polícia relativas a essa tipificação.

Isso significa que, em 2020, mais de um chamado por minuto foi feito por vítimas ou terceiros pedindo ajuda em função de um episódio de violência doméstica.

Todos os dias, mais de 600 mulheres bateram na porta das delegacias

Apesar da redução que pode ter diversos fatores — incluindo não menos violência, apenas subnotificação — os números impressionam: Mais de 230 mil mulheres denunciaram um caso de violência doméstica em 26 unidades da federação. Isso significa que ao menos 630 mulheres procuraram uma autoridade policial diariamente para denunciar um episódio de violência doméstica. Seguindo a tendência verificada nos registros de violência doméstica, caíram também os registros de ameaça (-11,8%), e de estupro e estupro de vulnerável (-14,1%).

Juventude feminina na mira de assassinos

A taxa de feminicídio tem uma distribuição relativamente igualitária entre as faixas etárias. No entanto, em relação a homicídio de mulheres, metade das vítimas (49,8%) são jovens — sendo 8,8% das vítimas com 12 a 17 anos no momento da morte, 22,1% entre 18 e 24 anos e 15,3% de 25 a 29 anos.

Entre as vítimas de feminicídio, as faixas etárias se distribuem da seguinte forma: de 18 a 24 anos (16,7%), de 25 a 29 anos (16,5%), 30 a 34 anos (15,2%), 35 a 39 anos (15,0%), com poucas vítimas entre crianças e adolescentes.

Um macho conhecido com faca, tesoura, canivete, pedaço de madeira na mão

A maior diferença na comparação entre feminicídio e demais assassinatos de mulheres aparece no tipo de instrumento utilizado para cometer o crime.

Armas de fogo respondem por 64% de todos os demais assassinatos de mulheres, seguindo a média nacional.

Já a maioria dos feminicídios ocorrem com a utilização de armas brancas como facas, tesouras, canivetes, pedaços de madeira e outros instrumentos (55,1%) que podem ser utilizados pelo agressor.

O chão é larva para crianças e jovens

Fora da escola, em lares mais violentos e sem o principal canal seguro para denunciar violência sexual, crianças e jovens conviveram com mais situações de violência doméstica durante a pandemia. Estima-se que, no ano passado, 1,38 milhão de alunos abandonaram as instituições de ensino no Brasil, o que representa 3,8% dos estudantes, segundo relatório da UNICEF.

Vamos abordar esse assunto na próxima matéria da série sobre os dados do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Por Elas Por Elas

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