Deputados Joseildo e Padre João, na luta pelos direitos de todos ao acesso àgua. Foto: Gustavo Bezerra
Trabalhadores urbanitários, lideranças de movimentos sociais e parlamentares de Oposição ao governo Bolsonaro – principalmente do Partido dos Trabalhadores – participaram nesta quarta-feira (6) do Ato de Lançamento da Campanha “Sede Zero”, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Durante a cerimônia foi apresentado o Projeto de Lei do Direito à Água (PL 1922/2022), de autoria deputado Joseildo Ramos (PT-BA) e outros parlamentares de Oposição. A proposta cria mecanismos legais para assegurar um volume mínimo de água à conservação da vida e higiene da população, especialmente de segmentos em situação de vulnerabilidade social e econômica. A solenidade foi presidida pelo autor do projeto.
Durante o Ato, a representante do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas) Renata Furigo afirmou que tanto a Campanha “Sede Zero”, quanto o projeto de lei, são iniciativas fundamentais para assegurar a sobrevivência e garantir dignidade a milhões de brasileiros no atual momento de crise do País.
“Esta campanha é lançada num momento muito triste em que temos mais de 670 mil óbitos pela Covid, tragédia desprezada pelo governo brasileiro, e no qual parte da população passa fome e sede, devido a uma profunda crise econômica, com inflação alta e desesperança que nos remete à década de 1980. No conjunto dessa tragédia, temos muitos brasileiros que não conseguem ter acesso à água e ao saneamento, um direito humano básico que deveria ser garantido a toda população”, lamentou.
Já o representante da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Pedro Blois – entidade que representa os trabalhadores em empresas de água e saneamento no País – lembrou que o chamado “Novo Marco Regulatório do Saneamento” – Lei Federal 14.026/2020 – aprovada pelo Congresso com apoio do governo Bolsonaro, não tem ajudado o País a superar o problema do acesso à água para a população mais pobre. A nova lei permitiu a privatização total das empresas de distribuição de água e saneamento do País. “Temos 33 milhões de pessoas atualmente passando fome no País. Como essas pessoas podem pagar uma conta de água?”, indagou.
Ao ressaltar a importância da campanha e do projeto de lei para assegurar o acesso à água para todos os brasileiros, Joseildo Ramos destacou ainda que o Novo Marco do Saneamento só atende interesse privados a serviço do lucro. “Assim não haverá universalização (do acesso à água) e a iniciativa privada não terá como compatibilizar o subsídio cruzado (uma área lucrativa cobrindo a gratuidade do serviço em outra) como forma de garantir a oferta de água e saneamento para todos”, observou.
Lideranças petistas manifestam apoio à Campanha Sede Zero
Líder Reginaldo Lopes. Foto: Gabriel Paiva
Vários lideranças e parlamentares da Bancada do PT participaram do lançamento da campanha no auditório da Câmara. Entre eles, o líder da Bancada, deputado Reginaldo Lopes (MG). Durante seu pronunciamento, o petista ressaltou que o acesso à água e ao saneamento básico são direitos da população que obrigatoriamente devem ser assegurados pelo Estado.
“Água é vida e o saneamento é questão de saúde pública. Não tem condições de termos um País justo se os brasileiros não tiverem acesso a esses serviços públicos essenciais. A tentativa de privatizar a água e o saneamento no Brasil é um absurdo”, criticou.
Deputado Alencar Santana. Foto: Rogério Thomaz/Divulgação
Ao também apontar a privatização como um entrave à garantia do acesso à água para todos, o líder da Minoria na Câmara, deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), defendeu que a prestação desse serviço tem que ter a participação do Estado.
“Desde o golpe de 2016 vemos a tentativa de privatização do patrimônio público. A lógica (desse movimento) é financeira e exploratória, mas nós acreditamos no Estado brasileiro e temos que resistir e trabalhar por mudanças”, declarou.
População vulnerável
Dentre os grupos mais vulneráveis da população que sofrem com acesso à água, está o de moradores em situação de rua. Para o padre Júlio Lancellotti, que desenvolve em São Paulo um trabalho reconhecido nacionalmente com esse segmento da população, este é um dos principais problemas enfrentados por eles no País. “A população em situação de rua sofre com a ausência de água potável, seja para saciar a própria sede ou de seus animais, ou ainda para a sua higiene pessoal”, observou.
Além da disponibilidade de bebedouros e banheiros públicos nas cidades, o projeto de lei encabeçado pelo deputado Joseildo Ramos e assinado por outros 44 líderes e parlamentares de partidos de Oposição (PT, PCdoB, PSB, PV, PSOL, Rede e PDT) prevê ainda ações de universalização do acesso à água.
Entre as medidas sugeridas está a adoção de uma tarifa social de água e esgoto para famílias inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais e com membros recebendo Benefício de Prestação Continuada (BPC). No meio rural, o projeto também prevê a ampliação do Programa 1 Milhão de Cisternas e a garantia de abastecimento emergencial sempre que necessário.
Também participaram do lançamento da Campanha Sede Zero e do Projeto de Lei do Direito à Água os deputados petistas Pedro Uczai (SC), que preside a CLP, Odair Cunha (MG), Bohn Gass (RS), Leonardo Monteiro (MG), Nilto Tatto (SP), Frei Anastácio (PB), Paulo Guedes (MG), João Daniel (SE), Padre João (MG), Rogério Correia (MG) e Erika Kokay (DF), além de parlamentares do PCdoB, PSOL e Rede.
Dentre as entidades e movimentos sociais, estiveram presentes ou participaram de forma remota dirigentes e militantes do Sindicato dos Urbanitários de Goiás; da Federação Nacional dos Trabalhadores em Água, Energia e Meio Ambiente (Fenatema); do Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU); do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR); da Frente Nacional de Trabalhadores pelo Saneamento Ambiental (FNSA); do Fórum Nacional de Trabalhadores do SUAS; e da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam).
Héber Carvalho
