Parlamentares da Bancada do PT na Câmara acionaram hoje (14) o Ministério Público para que sejam adotadas todas as medidas administrativas, civis e criminais cabíveis contra os responsáveis pela espionagem de celulares durante o governo Bolsonaro por intermédio da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
“A quebra de sigilo digital dos cidadãos, em qualquer circunstância, configura uma grande ameaça aos brasileiros e às instituições e deve ser objeto de elevado repúdio e providências”, tanto do do Ministério Público como dos demais órgão da República, afirmam os deputados na representação.
“É preciso agir com rigor extremo para punir os responsáveis por iniciativas que colocam em risco o Estado Democrático de Direito e suas instituições, a liberdade individual, a segurança e a vida de milhares de brasileiros”, acrescentam.
O documento foi protocolado na Procuradoria Regional da República no Distrito Federal e é assinado pelo líder Zeca Dirceu (PR), a deputada Benedita da Silva (RJ) e os deputados Alencar Santana (SP), Bohn Gass (RS), Odair Cunha (MG), Reginaldo Lopes (MG) e Rogério Correia (MG).
Investigações
Os parlamentares solicitam a realização de investigações para apurar a violação de direitos e garantias fundamentais dos cidadão e a “higidez democrática” do Estado e das instituições brasileiras, ameaçados pelo monitoramento feito pela Abin por meio de um sistema secreto de geolocalização durante três anos no governo passado.
Os petistas assinalam ainda que num momento em que a sociedade brasileira espera de seus agentes públicos e políticos “atitudes e decisões que dignifiquem o cargo”, é preciso apurar o uso de recursos públicos para adquirir um programa espião que foi utilizado de maneira indevida, “por interesses políticos particulares e contra cidadãos e instituições. O programa israelense foi comprado por R$ 5,7 milhões, com dispensa de licitação.
Na Representação, os petistas observam que, conforme denúncia publicada pelo jornal O Globo, a Abin, no governo militarista Bolsonaro, durante três anos manteve em operação um sistema de monitoramento e localização de brasileiros em todo o território nacional. Segundo o jornal, o software israelense “FirstMile” possibilitava monitorar e acompanhar até 10 mil proprietários de celulares a cada 12 meses, bastando apenas digitar os números dos contatos.
Eles observam que o desvirtuamento das atividades da agência de inteligência ocorreu quando o diretor-geral da entidade era o delegado da Polícia Federal Alexandre Ramagem, atualmente deputado federal (PL-RJ).
A ferramenta ofereceu à agência de inteligência a possibilidade de identificar a “localização da área aproximada de aparelhos que utilizam as redes 2G, 3G e 4G”. Desenvolvido pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint), o programa permitia rastrear o paradeiro de uma pessoa a partir de dados transferidos do celular para torres de telecomunicações instaladas em diferentes regiões.
Leia a integra da representação:
Espionagem – Representacao MPF – Programa de espionagem ABIN – 14.03.23
Redação PT na Câmara dos Deputados
