Representantes de servidores ligados ao Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e especialistas na área ambiental criticaram nesta terça-feira (12), na Câmara, a tentativa de loteamento político praticado pelo governo ilegítimo de Temer no órgão, particularmente sobre a tentativa de nomeação para presidente do órgão de um indicado sem nenhuma ligação com o setor. O assunto foi tema da audiência pública da Comissão de Legislação Participativa, proposta pela deputada Erika Lula Kokay (PT-DF), que debateu a possível nomeação de Caio Tavares Souza, do Partido Republicano pela Ordem Social (PROS), para presidir o Instituto. Também foi discutido na audiência a indicação de pessoas alheias à temática indígena para a direção da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Pela segunda vez o governo federal tenta colocar um nome do PROS no comando do ICMBio, como forma de manter a legenda na base de apoio no Congresso Nacional. A ação é repudiada por servidores do órgão e por entidades ligadas à defesa do meio ambiente, que inclusive conseguiram derrubar a primeira indicação, do vice-presidente nacional do PROS, Moacir Bicalho.
Para o Representante da Associação dos Servidores de Carreira de Especialistas de Meio Ambiente do Distrito Federal (Asibama/DF), João Madeira, um órgão que cuida da maior biodiversidade do planeta não pode ser administrado por alguém sem experiência no setor.
“O ICMBio gere atualmente 335 unidades de conservação espalhadas pelo território brasileiro. Nessas unidades estão sobrepostas a floresta ou a vegetação nativa em pé, vários povos ou comunidades tradicionais, sejam indígenas, quilombolas ou ribeirinhos. Portanto precisamos de gente comprometida, que entenda essa situação. Esse órgão não é para principiantes”, destacou Madeira.
O presidente da Asibama disse ainda que entende que a nomeação para a presidência do ICMBio pode ter componente político, mas lembrou que nos dez anos desde que o órgão foi criado (em 2007), nunca alguém foi nomeado para comandá-lo sem ter alguma ligação com a pauta ambiental.
Ao também repudiar a tentativa de loteamento político da instituição, o presidente da Associação Nacional dos Servidores Ambientais (Ascema), Henrique Ribeiro da Silva, disse que a motivação para controlar o ICMBio parte dos mesmos segmentos políticos que tentam controlar o Ibama. Segundo ele, esses setores atrasados tentam vender a ideia de que a pauta ambiental é um entrave ao desenvolvimento do País.
“O que nós queremos é o desenvolvimento sustentável que promova o futuro próspero para as próximas gerações. Não dá para aceitar o desmatamento ilegal, destruição da consulta pública (em licenciamentos) porque esse tipo de atitude vai destruir o meio ambiente provocando, por exemplo, uma crise hídrica no País. Por isso queremos pessoas comprometidas ocupando os cargos de direção”, alertou.
Convidado para a audiência pública, o representante do ministério do Meio Ambiente não apareceu. A deputada Erika Kokay avisou que irá apresentar requerimento convocando o ministro substituto do Meio Ambiente, Edson Duarte, para explicar a nomeação para o ICMBio.
Funai – Em relação à Funai, servidores e representantes de várias etnias indígenas também criticaram indicações para o órgão de pessoas sem qualquer ligação com a agenda indígena. Sobre este tema, Erika Lula Kokay leu uma carta de repúdio ao loteamento da FUNAI assinada por diversas entidades ligadas a servidores do órgão e a defesa dos povos indígenas.
Acerca do nível de interferência do governo Temer sobre os povos indígenas do País, a presidente da organização Indígenas Associados, Andrea Prado, disse que até a livre organização indígena tem sido atacada. Ela mostrou fotos de certificados que reconhecem pessoas como caciques indígenas, e que estes documentos estão sendo distribuídos pelo ministro da Secretaria-Geral do governo Temer, Carlos Marun, no Mato Grosso do Sul. “O Estado não tem esse poder de escolher quem é ou não cacique. Isso cabe apenas aos próprios povos indígenas fazer”, ressaltou Andrea Prado.
Ao final da reunião, a deputa Erika Lula Kokay disse que vai encaminhar indicação ao governo proibindo a nomeação de dirigentes de órgãos como ICMBio e Funai, que não tenham ligação com o trabalho finalístico da instituição.
Também participaram da audiência pública os deputados petistas Lula Bohn Gass (RS) e Nilto Lula Tatto (SP).
Héber Carvalho
