“Hoje estamos perpetrando uma das maiores maldades contra a população brasileira, especialmente o povo mais pobre do País. Essa proposta é, sem dúvida, o maior engodo que vivemos no Brasil nos últimos anos”. Essa foi a avaliação do senador Humberto Costa (PE), líder do PT no Senado, na sessão que aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/2019) – Reforma da Previdência nesta terça-feira (1º).
Após a aprovação da matéria, em primeiro turno, a proposta ainda precisa ser analisada em segundo turno pelo plenário do Senado. A sessão foi suspensa e a análise dos demais trechos destacados será realizada na manhã de quarta-feira (2).
O plenário do Senado derrubou trecho da proposta do governo que tratava do abono salarial. A regra prevista no texto do relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) previa a redução do pagamento do benefício para trabalhadores de baixa renda com salário mensal de até R$ 1.364,43. Assim, continua valendo a regra atual para pagamento de abono salarial aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos.
Na avaliação do senador, o endurecimento das regras de acesso aos benefícios previdenciários apresentados pelo atual governo condena o povo brasileiro a ser um povo sem perspectiva e sem esperança.
“Diziam, quando o Senado aprovou a Reforma Trabalhista, que a reforma geraria empregos e crescimento econômico. Essa reforma gerou funcionários sem carteira assinada, atuando no emprego informal. É isso que está acontecendo no Brasil. Gente que nem pode pagar a Previdência Social como autônomos”, denunciou.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados na última sexta-feira (27), o número de trabalhadores na informalidade chegou a 38,8 milhões de brasileiros – 41,4% da população ocupada – recorde da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra Contínua (Pnad Contínua), iniciada em 2012.
O vice-líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), também criticou a postura dos colegas e afirmou que o dia da aprovação da proposta ficará marcado como o início do desmonte do sistema de Seguridade Social construído a partir da redemocratização do País, visando a construção da cidadania do povo brasileiro.
“Estamos diante de uma ação de grande covardia. Não existe covardia maior do que colocar nas costas dos mais fracos a conta da irresponsabilidade política de quando decidiram parar o Brasil em 2015 com o impeachment que foi tramado na calada da noite e parou a economia do Brasil. Estamos cometendo um crime contra o maior patrimônio que o povo pobre desse País conquistou ao longo do último século”, denunciou.
Reforma mais cruel de todos os tempos
O senador Paulo Paim (PT-RS), parlamentar há 33 anos, afirmou que durante todo o período de vida pública, jamais viu uma reforma tão cruel contra os trabalhadores como a proposta apresentada pelo governo Bolsonaro. Ele levantou 16 pontos da proposta e afirmou que qualquer um, depois de analisar tais temas, não votaria favoravelmente ao texto.
Paim citou como ponto mais cruel da reforma a regra prevista para o pagamento do benefício em decorrência de acidente ou doença em que a pessoa fique inválida. “O cidadão teve um acidente ou sofreu um AVC neste mês, se aposenta com salário integral. Um dia depois da promulgação da reforma, sem nenhuma regra de transição, o trabalhador inválido terá direito a apenas 60% da média rebaixada. Se ele recebe R$ 2 mil, vai receber pouco mais de R$ 1 mil. Quando a gente imaginou que, no Brasil, alguém ia apresentar uma proposta como essa? É inaceitável”, criticou.
Interesses econômicos movem reforma
O senador Paulo Rocha (PT-PA) afirmou que a Reforma da Previdência tem avançado no Congresso Nacional para atender os interesses dos grandes grupos econômicos e da elite brasileira. “Não é à toa que apenas 1% da população detém 50% da riqueza deste País, tem se apoderado das estruturas de Estado e colocando-as a serviço destes interesses. É isso que está colocado nesta Reforma da Previdência”, denunciou.
Dados incorretos
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) pediu mais tempo para análise da proposta e destacou estudo realizado por um grupo de pesquisadores do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica do Instituto de Economia da Unicamp no qual apresentam dados apontando que, de forma deliberada, o governo Bolsonaro distorceu argumentos para favorecer a aprovação da Reforma da Previdência.
“Ao invés de combatê-la, a reforma proposta pelo governo aumentaria a desigualdade, penalizando sobretudo os mais pobres. Por outro lado, transferiria para os fundos e bancos privados a cereja do sistema previdenciário, qual seja as aposentadorias mais bem remuneradas. Como efeito colateral, a reforma atingiria de forma cruel os municípios menores, que hoje têm sua economia movimentada principalmente pelos benefícios pagos a aposentados e pensionistas”, apontou o senador.
De acordo com dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), no ano de 2017, o valor dos benefícios previdenciários foi superior ao valor da arrecadação própria em 87,9% dos municípios brasileiros – 4.896 municípios tiveram mais recursos com a Previdência do que com a arrecadação de impostos. Também em 2017, 73,6% das cidades brasileiras, ou seja, 4,1 mil municípios do País, apresentaram o valor de seus benefícios superior ao de seus respectivos Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Por PT no Senado
Foto – Alessandro Dantas – PT no Senado
