O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, rebateu em artigo os frágeis argumentos que supostamente justificariam a tese do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Rossetto demonstra que desde o pleito do ano passado, quando as urnas concederam democraticamente o segundo mandato à Dilma, setores da oposição – capitaneados pelo PSDB e articulados com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – iniciaram uma cruzada para criminalizar a presidenta e destituí-la do cargo.
“Os motivos dessa aventura do PSDB e da oposição são tão explícitos quanto os de Eduardo Cunha. O deputado é acusado pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; é alvo de um processo do Conselho de Ética da Câmara, que pede a cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar e por ter omitido, em sessão da CPI da Petrobras, ser beneficiário de contas secretas no exterior”, afirma o ministro no artigo.
Leia a íntegra a seguir.
Miguel Rossetto: A farsa do impeachment
Infelizmente, o PSDB e setores da oposição, derrotados nas eleições de 2014, se juntaram ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), para trilhar a aventura de rasgar a Constituição e golpear a democracia. Não há nada que justifique um pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, fora o desejo de ocupar o poder por atalhos.
Construiu-se uma tese política que pleiteia o impedimento deste mandato. Por esse motivo, tão logo começou o segundo governo Dilma, o PSDB pediu um parecer sobre a possibilidade do impeachment.
Iniciou-se, assim, a busca por um crime de responsabilidade que não existe. Sem disfarces, o impeachment se tomou uma obsessão, um vale-tudo para tentar um terceiro turno eleitoral.
O parecer recente de comissão da OAB sobre a fundamentação jurídica do pedido de impedimento é uma aula em defesa da Constituição.
Diz o parecer: “Não por outra razão é que a atribuição de um crime de responsabilidade no âmbito de um governo de forma presidencialista (…) não prescinde, antes exige, que o intérprete busque espeque no conteúdo jurídico do instituto, pois a solução a que se chegar não deve ser fruto de caprichos ou convicções pessoais, como, por exemplo, a de que o titular do mandato eletivo não tem mais condições de governar, pois esta solução alcança-se pela renúncia ou por via do voto livre do cidadão, não do impeachment”.
A tese de rejeição de contas de 2014 devido a “pedaladas fiscais” anotadas em parecer do TCU não se configura crime de responsabilidade.
Para a comissão da OAB, o parecer do TCU “não é bastante para firmar um juízo definitivo sobre irregularidades administrativas ou de execução financeira e orçamentária, a ponto de sustentar, autonomamente, a recepção de um pedido de impeachment, sem a aprovação do parecer pelo Congresso Nacional”.
O parecer do TCU ainda não foi julgado pelo Congresso. As contas de 2015, por óbvio, não foram nem apreciadas pelo tribunal.
Os motivos dessa aventura do PSDB e da oposição são tão explícitos quanto os de Eduardo Cunha. 0 deputado é acusado pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; é alvo de um processo do Conselho de Ética da Câmara que pede a cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar e por ter omitido, em sessão da CPI da Petrobras, ser beneficiário de contas secretas no exterior.
Para se salvar, ele acendeu a fogueira do impeachment. Cunha, contudo, não tem condições morais ou políticas para se manter na presidência da Câmara e do processo de impedimento.
Na democracia, a vontade do povo é sagrada. Os líderes precisam ser submetidos à apreciação popular em eleições. Por isso, estabeleceu-se mandatos de tempo determinado, que sempre convivem com períodos de mais ou menos aprovação.
Não há nada, absolutamente nada, imputado a Dilma. Essa tentativa de impeachment é um golpe, pois conspira contra a essência da democracia: a soberania do voto popular.
O povo já pagou caro demais por esse desatino político que tenta paralisar o país quando enfrentamos problemas difíceis, em um cenário que também é turbulento na economia e na política internacionais.
Nossa sociedade e nossas instituições estão sólidas o suficiente para não se curvarem ao conluio entre um deputado sem salvação e tucanos que perderam o pudor democrático. 0 Brasil sairá mais forte desta crise, com Dilma na presidência recuperando a agenda do crescimento, da inclusão social e da distribuição de renda.
Miguel Rossetto é ministro do Trabalho e Previdência Social e foi vice-governador do Rio Grande do Sul entre 1999 e 2002
(Artigo inicialmente publicado no jornal Folha de S. Paulo, no dia 18 de dezembro de 2015)
Foto: Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputado
