O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) protocolou um pedido para que a Procuradoria-Geral da República investigue denúncias de irregularidades na execução orçamentária de recursos oriundos de emendas do relator (RP-9), sob a acusação de turbinar gastos para indicações de parlamentares aliados ao governo do presidente de extrema direita Jair Bolsonaro.
No documento, o deputado cita matérias veiculadas na imprensa que denunciam o que ficou conhecido como tratoraço, por também envolver a compra de tratores em esquema que gerou investigações do Tribunal de Contas da União por haver superfaturamento em várias operações de aquisição do equipamento para prefeituras. O orçamento secreto destina a um grupo de deputados e senadores bilhões de reais sem critério técnico ou transparência.
“A prática da distribuição de recursos orçamentários para beneficiar estados e municípios a partir da intervenção de deputados e senadores provoca rupturas na ordem política e constitucional, como os princípios a impessoalidade, publicidade, eficiência da ação governamental no desenvolvimento de políticas públicas, redundando na distorção da representação democrática”, argumenta o deputado no pedido.
Orçamento e base de apoio ao governo
A oposição ao governo argumenta que os recursos do orçamento secreto são usados para manter a fidelidade da base de Bolsonaro no Congresso a fim de evitar um processo de impeachment.
Na denúncia apresentada, Correia lista uma série de possíveis irregularidades e solicita à PGR que:
1) promova apuração das denúncias apresentadas na representação, de forma coordenada considerando o potencial de uma ação sistêmica envolvendo a execução irregular e ilegal dos recursos provenientes das emendas do relator-geral bem como a possibilidade da ocorrência das irregularidades observadas em outros ministérios, já que aparenta se caracterizar como modus operandi governamental;
2) determine o levantamento de todos os contatos firmados ou em procedimentos preparatórios em todos os ministérios e órgãos os quais disponham de dotação orçamentária proveniente das emendas do relator-geral (RP9), bem como a análise dos mesmo diante da possibilidade de o ministro ter adotado alguma ação na indicação de destinação de recursos para obras, máquinas e equipamentos, bem como a possibilidade da ocorrência das irregularidades observadas em outros ministérios, já que aparenta se caracterizar como modus operandi governamental;
3) nos casos em que já foram adotadas as apurações preliminares, determine que as unidades ministeriais sejam informadas de todo o contexto que pode envolver as ilicitudes administrativas com reflexos criminais, possibilitando o aprofundamento das investigações e que possam contribuir para a elucidação da eventual atuação ilegal coordenada pelos autores;
4) solicite informações ao Tribunal de Contas da União sobre as diversas ilicitudes em fase de apuração, sobretudo a decisão que suspende as licitações na Codevasf;
5) informe ao Supremo Tribunal Federal de todo o contexto e desenvolvimento das apurações levadas a efeito pelos diversos órgãos do Ministério Público, de forma que possa qualificar o processo decisório no âmbito das ADPFs nº 851, 850 e 854, cuja relatoria é da ministra Rosa Weber.
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Redação PT na Câmara com Carta Capital
