O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) anunciou em plenário, nesta quarta-feira (1º), que protocolou na Câmara projeto de decreto legislativo (PDL 184) que susta o decreto do governo Bolsonaro que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2022. “Como é de praxe, de forma autoritária, o presidente da República bloqueou, por meio do decreto nº 10.961, recursos emergenciais e essenciais para execução de políticas públicas”, criticou.
O projeto é subscrito por 30 parlamentares da Bancada do PT e o deputado Rogério Correia afirmou em plenário que será bem-vinda a assinatura de todos os deputados e deputadas que defendem a educação pública brasileira.
Rogério Correia explicou que o bloqueio orçamentário de Bolsonaro vai atingir áreas essenciais como ensino público, saúde e pesquisas acadêmicas. “Comprometem, especialmente, o funcionamento das universidades e institutos federais brasileiros, que já enfrentam desde 2016 reduções contínuas e sistemáticas dos valores de custeio e investimento, sofreu corte orçamentário no valor de R$ 1 bilhão. Soma-se a isso o bloqueio de R$ 2,5 bilhões em despesas primárias discricionárias do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e de R$ 426 milhões no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Tais bloqueios podem levar à paralisia das atividades das universidades e do desenvolvimento científico no País”, alertou.
O deputado do PT mineiro considerou os cortes orçamentários um verdadeiro escândalo. “Só em Minas Gerais, são R$ 140,5 milhões de recursos a menos para as universidades: na Universidade de Alfenas R$ 6 milhões, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas R$ 7,8 milhões, na UFMG R$ 32 milhões, na Universidade Federal de Juiz de Fora R$ 30 milhões, o Instituto Federal do Norte de Minas R$ 7 milhões, na Universidade Federal de Uberlândia R$ 19 milhões, na Universidade Federal de Viçosa R$ 14,5 milhões, Cefet de Minas R$ 8,2 milhões e na Universidade Federal de Lavras R$ 9 milhões.
“As universidades e os institutos federais não conseguem funcionar após outubro. Eles vão fechar. Os reitores estão desesperados”, afirmou.
Mobilização
Rogério Correia informou que acontecerá uma audiência pública na manhã da próxima segunda-feira (6) para debater os cortes. “Queremos discutir com os reitores e juntos vamos protestar contra mais esse corte”, adiantou. “Vamos conclamar todo o Congresso Nacional para resguardar o orçamento que já havia sido aprovado e assim defendermos a ciência, as universidades e os institutos federais, concluiu.
PEC da Morte
Também da tribuna da Câmara, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) denunciou o corte orçamentário do governo Bolsonaro. Ele relembrou a aprovação da PEC 241, do congelamento de investimentos públicos, que foi apelidada de PEC da Morte. “Lamentavelmente, nós acertamos mais do que nós imaginávamos. Basta essa referência para falar sobre mais um corte promovido pelo governo Bolsonaro, de R$ 8,2 bilhões, que vai atingir a educação, a saúde e a ciência, com o argumento de que não pode superar o teto dos gastos originários dessa PEC, que resultou na Emenda Constitucional 95”.
Arlindo citou o corte do Ministério da Saúde, da ordem de R$ 3,2 bilhões, sendo que R$ 2,5 bilhões serão cortados diretamente no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia. “Um país que não investe em tecnologia, um país que não protege a educação, não protege a saúde de um povo, evidentemente, é um governo que não tem compromisso com o país e nem com o povo”, criticou. Ele acrescentou que a sociedade apelidou o século XXI como século do conhecimento. “Quem não percebeu isso foi quem ficou mais atrasado. Nesse sentido, o governo obscuro do Bolsonaro, que nega até mesmo a vacina, que nega o uso da máscara, que negou o tempo todo o isolamento social, dizendo que aquilo garantiria o bom funcionamento da economia, colocou o Brasil junto da Turquia, os dois únicos países do mundo que têm inflação, desemprego e juros acima de 10% e com 19 milhões de pessoas estão passando fome”, lamentou.
Chinaglia afirmou que é preciso reagir e mudar o governo, mudar os rumos do País, porque esse governo não tem compromisso com a vida. “Investimentos em saúde, educação e ciência não é gasto”, frisou.
Mais um escândalo no governo Bolsonaro
O deputado Pedro Uczai (PT-SC) também criticou o corte orçamentário de R$ 3,2 bilhões na educação, na ciência e na tecnologia. “Cortam recursos e hoje o que nós vemos é mais um escândalo no governo Bolsonaro, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no Ministério da Educação. Uma denúncia, explicitada pelos meios de comunicação, de R$ 1 bilhão e 590 milhões em compra superfaturada de cadeiras e mesas para as escolas do Brasil”, criticou.
Pedro Uczai afirmou que, enquanto eles (governo Bolsonaro) vão destruindo a ciência, a educação, a tecnologia e o futuro do Brasil, “nós vamos mobilizando a sociedade brasileira e catarinense para construir esperança”. O deputado acrescentou que este governo está terminando. “No próximo ano, nós vamos sonhar mais universidades, mais institutos federais, mais educação, porque essa é a melhor herança que deixamos para a nossa juventude brasileira”, concluiu.
Ataques constantes à educação
E o deputado Waldenor Pereira (PT-BA) afirmou que o governo Bolsonaro, “na sua sanha desvairada de destruir, de desmontar o Estado brasileiro, decidiu eleger a educação como o alvo principal dos seus ataques e das suas agressões”. Ele lembra que desde o primeiro dia de governo que Bolsonaro agride e ataca a educação pública do País. “São várias as iniciativas maldosas e perversas contra a educação pública: contingenciamento de orçamentos; redução de repasses de recursos; intervenção na autonomia das universidades e dos institutos federais; intervenção indevida na gestão de várias organizações educacionais públicas; contingenciamento e redução de orçamento dos órgãos financiadores da pesquisa e da pós-graduação”, denunciou.
E, nesta semana, continuou Waldenor, o Brasil foi surpreendido com mais um contingenciamento, de R$ 3,2 bilhões da educação. “Algumas universidades e institutos já reclamam da impossibilidade de iniciar as atividades no segundo semestre, tendo em vista a redução drástica em seus orçamentos para as despesas discricionárias, como manutenção, custeio e também a realização de investimentos. Por isso o nosso protesto: Fora Bolsonaro! Salve a educação pública brasileira!”, bradou.
Orçamento secreto
O deputado federal Célio Moura (PT-TO) também criticou o bloqueio orçamentário. “Mais uma vez, o governo Bolsonaro ataca as verbas da educação e da saúde no orçamento. Nós sabemos muito bem que, mais uma vez, a educação e a saúde estão perdendo os seus recursos orçamentários”, protestou. Ele ainda acrescentou que, em vez de retirar recursos do orçamento secreto, o governo mexe justamente nos recursos para as universidades públicas e para os institutos federais, “o que faz com que o ensino público e gratuito seja afetado, inclusive com a ameaça de começar a cobrar mensalidade da universidade pública brasileira”.
Na avaliação do deputado Célio Moura, o dinheiro do orçamento secreto está sendo utilizado nessa campanha para comprar voto. “Lá no Tocantins, vemos romarias de pessoas que visitam cidades e procuram vereadores, candidatos a vereadores de todos os pleitos, ex-prefeitos, ex-vice-prefeitos, pastores, auxiliares de pastores, ou seja, estão tentando comprar voto de todo mundo para essas eleições”, denunciou.
Leia a íntegra do PDL:
Vânia Rodrigues
