Ministro Fernando Haddad esteve na Câmara e entregou proposta de regulamentação da reforma.
Deputado Reginaldo Lopes. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O Brasil pode crescer entre 10 e 20% nos próximos anos pelo simples fato de regulamentar a Reforma Tributária, que desburocratiza o sistema tributário do País. A avaliação é dos parlamentares da Bancada do PT, que comemoram em plenário a vinda do ministro Fernando Haddad (Fazenda) à Câmara para entregar a proposta de regulamentação. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que coordenou o grupo parlamentar que discutiu a Reforma Tributária, afirmou que a regulamentação vai fazer o País avançar muito. “Nós vamos crescer, nos próximos 10 anos, 20% do nosso PIB”, explicou.
Para o deputado, isso significa aumentar a renda per capita do povo brasileiro em R$ 6 mil. “Isso vai ativar muito o consumo e vai ajudar o Brasil a crescer. A reforma traz justiça tributária. Vamos diminuir o preço dos alimentos. A cesta básica nacional terá alíquota zero. Teremos alíquota reduzida para alguns produtos alimentícios industrializados. Também tiraremos impostos da exportação, dos investimentos, o que vai permitir ao Brasil crescer como nunca”, reiterou.
Regras da reforma
O projeto de lei complementar que foi entregue institui a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). O texto contém a maior parte das regras que regulamentam a reforma.
O segundo projeto sobre a reforma será enviado ao Congresso na primeira quinzena de maio. A proposta vai tratar da atuação do Comitê Gestor do IBS e da distribuição das receitas do IBS entre os entes federativos. Na avaliação do ministro Haddad, o conjunto de benefícios da reforma para economia brasileira é inestimável.
“Os investimentos serão desonerados, as exportações serão desoneradas, os produtos de consumo popular (alimentos, produtos industrializados) vão ter um preço melhor. Não haverá cumulatividade nos impostos e não vamos exportar impostos”, declarou o ministro, em entrevista coletiva após o encontro com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Crescimento da economia
Deputado Jilmar Tatto. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) destacou que a regulamentação sinaliza que o Brasil está indo no rumo certo. “Nós podemos crescer de 10% a 20% do PIB pelo simples fato de desburocratizarmos a legislação tributária neste país, que é um inferno na vida de todas as pessoas que produzem, que pagam impostos, porque quem ganha com isso muitas vezes são os grandes escritórios de advocacia. Essa é a primeira grande medida a instituição do Imposto de Valor Agregado — o IVA”, observou.
Jilmar Tatto explicou ainda que a reforma vai baratear os produtos brasileiros para exportação. “O Brasil tem que ter competitividade lá fora. E, para isso, nós temos que diminuir os impostos de exportação para poder disputar, inclusive, com os outros países os nossos produtos, principalmente os produtos de valor agregado”, argumentou.
Imposto Zero
Outro destaque importante da regulamentação da reforma, na avaliação do deputado Tatto, é que ela zera os impostos para os produtos de primeira necessidade. “Essa é uma medida fantástica, necessária, urgente. Essa sensibilidade só um governo, como o do presidente Lula, poderia ter, para dizer claramente que esses produtos da cesta básica não vão ter nenhum imposto agregado, nenhum outro imposto. Isso vai baratear cada vez mais os produtos da cesta básica”, comemorou.
Jilmar Tatto disse ainda que o debate sobre a regulamentação vai acontecer ainda neste primeiro semestre. “Nos próximos anos, 2024, 2025, 2026, vamos entrar num outro universo, num outro patamar de desburocratização, de incentivo à produção, de fazer com que o povo possa consumir sem pagar impostos. O povo vai ganhar com isso, e nós vamos nos tornar um dos dez países mais modernos, do ponto de vista da distribuição de renda, da arrecadação de impostos”, conclui.
Imposto no destino
Deputado Bohn Gass. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O deputado Bohn Gass (PT-RS) relembrou a aprovação da Reforma Tributária, ocorrida no ano passado e afirmou que, “assim como ousamos aprovar no ano passado um processo importante da reforma tributária, vamos ousar também para que, no primeiro semestre possamos votar esta regulamentação”.
Ele ressaltou que há um aspecto importantíssimo na regulamentação: “se passarmos a cobrar o imposto no destino, não na origem, estaremos acabando com o tema da guerra fiscal e beneficiando os municípios, que é onde as pessoas compram e consomem. Isto é muito fundamental”, afirmou.
Simplificação e transparência
Deputado Rubens Pereira Jr. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA) também comemorou a entrega do primeiro projeto de regulamentação da Reforma Tributária. “Trata-se de algo que é esperado há muito tempo, porque o nosso sistema tributário é anacrônico, é burro, é regressivo e confuso. E, agora, nós temos como objetivos: simplificar, dar transparência, desonerar os investimentos, ajudar o consumo dos mais pobres com eficiência e justiça tributária”.
O desafio, segundo o deputado, é aprovar a regulamentação da Reforma Tributária antes do recesso do mês de julho. “Esta é uma data histórica, e o Brasil tem pressa. Vamos regulamentar já a Reforma Tributária”, defendeu.
Sistema Tributário Digital
Fernando Haddad explicou que o novo sistema tributário brasileiro será totalmente digital. Segundo ele, com o aumento da base de contribuintes, o País poderá ter uma alíquota mais razoável de imposto a ser paga. Atualmente, a média dos tributos brasileiros é de 34%. “O impacto é como se nosso PIB crescesse 20% diluído no tempo, em função do ganho de eficiência que nossa economia terá. Não se trata de pouca coisa”, ressaltou.
Haddad destacou ainda que o projeto entregue à Câmara foi acompanhado por representantes de estados e municípios o que vai facilitar a negociação no Legislativo. “Assim, não vai expressar o direito de ninguém individualmente, é um projeto que já é o resultado de uma negociação prévia que fizemos para facilitar o trabalho do legislativo”, afirmou.
Íntegra da coletiva de Fernando Haddad
Vânia Rodrigues, com Agência Câmara
