Com o voto contrário das bancadas do PT na Câmara e no Senado, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei (PLN 18/19) que remaneja R$ 3 bilhões do orçamento para atender a demandas de parlamentares. “Votamos contra porque estão retirando dinheiro de políticas sociais para remunerar os deputados que votaram para retirar direito do povo, para acabar com a aposentadoria da classe trabalhadora brasileira”, afirmou o deputado Bohn Gass (PT-RS). Ele ainda acrescentou que, se o projeto da Reforma da Previdência fosse bom, “nenhum parlamentar precisaria receber recursos para aprovar a proposta do governo”.
O projeto, que foi aprovado na noite de terça-feira (8) pela Câmara, e nesta quarta-feira (9) pelo Senado, segue para sanção presidencial.
Ao encaminhar o voto contrário do PT, o deputado Rogério Correia (PT-MG), reforçou que o PLN 18 é uma proposta para pagar o “acordo” feito com os deputados que votaram contra o povo. “Somos contra porque a compra de votos é um método que não deveria acontecer no Parlamento. Essa compra desequilibrou o jogo e o debate político do que era a Reforma da Previdência” protestou.
Rogério Correia citou ainda que além do prejuízo previdenciário, o PLN trouxe um enorme prejuízo ao orçamento, principalmente da educação, que perdeu cerca de R$ 1 bilhão. “Foram retirados R$ 500 milhões das bolsas da Capes, prejudicando 11 mil estudantes e outros R$ 500 milhões do Fundeb, que daria para estruturar 10 mil escolas públicas municipais e estaduais com equipamentos modernos. É muita coisa”, frisou.
Para exemplificar, Rogério Correia citou que um deputado que votou “para retirar o direito à aposentadoria de milhões de brasileiros recebeu R$ 40 milhões”. Segundo o petista, esses R$ 40 milhões seriam suficientes para manter 14 universidades federais e os institutos federais de Minas Gerais.
O deputado Jorge Solla (PT-BA) também protestou contra a alteração orçamentária para pagar os votos da destruição da Previdência Social. “O PLN 18 é para pagar a conta dos votos que tiram do povo o direito previdenciário. E para isso, estão tirando R$ 1 bilhão da educação, estão tirando quase R$ 1 bilhão da infraestrutura, isso de um dos piores orçamentos que este País já teve”, protestou.
Para mostrar o “escândalo” que é o PLN 18, Solla citou a situação das universidades federais da Bahia. Segundo o parlamentar, estão tirando R$ 5 milhões da UFBA; estão tirando mais de R$ 9 milhões da Universidade Federal do Sul da Bahia, mais de R$ 2,5 milhões, da Federal do Oeste; mais quase R$ 1,7 milhão da Unilab. Ele destacou ainda que a Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), que cuida de diversos hospitais públicos federais ligados às universidades, está perdendo mais de R$ 4 milhões. “Então, não dá para admitir isso calado. Não dá para aceitar que estão tirando quase R$ 1,2 bilhão da educação brasileira, das universidades federais, para atender compra de voto”.
Barganha
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) também encaminhou voto contrário ao PLN 18 porque ele que leva à “barganha”. E essa Casa, continuou a deputada, não pode ser a “Casa da Troca”, principalmente quando se trata da vida das pessoas. “O que nós estamos denunciando é que para aprovar a Reforma da Previdência, que feriu todos os trabalhadores e trabalhadoras, de modo especial os professores, os policiais, sobretudo as mulheres, deputados receberam – via emendas parlamentares – e esses recursos foram retirados da educação pública”, lamentou.
Ao criticar o PLN 18, a deputada Margarida Salomão (PT-MG), destacou que, em média, cada universidade federal está perdendo R$ 2,5 milhões. “Estão tirando o dinheiro das universidades em favor de uma destinação de recursos que nós não podemos imaginar se será comparavelmente tão nobre e tão bem-sucedida”, alertou.
E o deputado Waldenor Pereira (PT-BA) completou afirmando que a iniciativa do governo Bolsonaro (PLN 18) é muito nociva. “É um projeto perverso aos interesses do Brasil e da Bahia, primeiro porque remaneja R$ 3 bilhões para o pagamento de uma dívida do governo com aqueles parlamentares que votaram contra os trabalhadores, aprovando a Reforma da Previdência. E segundo, porque retira R$ 1bilhão da educação, setor já tão combalido pelos contingenciamentos, pelos cortes orçamentários”, lamentou.
Os deputados Alencar Santana Braga (PT-SP) Carlos Zarattini (PT-SP), Marcon (PT-RS), João Daniel (PT-SE), Joseildo Ramos (PT-BA) e Erika Kokay (PT-DF) também protestaram contra o PLN 18 e criticaram o remanejamento orçamentário que prejudicou políticas sociais para pagar parlamentares que votaram para acabar com a aposentadoria do povo brasileiro.
Vânia Rodrigues
