Em função do Teto dos Gastos e do estrangulamento fiscal, o Projeto de Lei Orçamentária PLOA 2021 foi encaminhado para o Congresso Nacional com uma redução de 35% da fatia destinada aos órgãos ambientais da União, se comparado ao PLOA 2020, e 40% se comparado à dotação atual, de acordo com relatório produzido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
Conforme pode ser visto na imagem abaixo, a perda comprometerá todos os grupos de despesa. Por sua importância na execução da política ambiental, chama mais atenção a queda nas despesas correntes.
“Parte importante das despesas, em especial as de pessoal, ficarão ainda condicionadas à aprovação de Medida Provisória autorizando o governo a gastar, medida esta que expressa o crescente estrangulamento das despesas em função do Teto dos Gastos”, destaca o relatório do Inesc.
O estudo ressalta ainda que, na PLOA 2021, R$ 796 milhões para pagamento de pessoal dependerão desta aprovação e, no caso das despesas correntes, estão condicionados outros R$ 100 milhões.
Tabela aponta redução de verba de órgãos ambientais nas previsões orçamentárias da União / Inesc
“O corte de 40% proposto pelo governo Bolsonaro no orçamento de 2021, em plena conjuntura de devastação do Pantanal e da Amazônia é uma prova do descompromisso desse governo e seu ministro com qualquer política de preservação ambiental”, afirmou o deputado Nilto Tatto (PT-SP).
Para ele o caos irá continuar com esse governo à frente do País. “O governo seguirá patrocinando o caos, a morte e a destruição de nossos biomas, seja de forma direta, reunindo-se com criminosos ambientais que voam em aviões da FAB, ou indiretamente, fragilizando os instrumentos de fiscalização, desmontando estruturas institucionais e criminalizando os servidores públicos que lutam contra os crimes ambientais”, denunciou Tatto.
Alta do Desmatamento
O relatório do Inesc aponta que, no primeiro semetre de 2020, houve um aumento de 24% no desmatamento, se comparado ao primeiro semestre de 2019. No período, foram perdidos 2.544 km² de floresta.
A extinção da Secretaria de Mudança Climática no Ministério do Meio Ambiente em janeiro de 2019, é apontada pelo Inesc como a “expressão do desmonte” promovido pela gestão do ministro Ricardo Salles em relação à coordenação política de combate ao desmatamento.
O estudo aponta que, a partir do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), o problema do desmatamento assumiu “proporções e complexidade superlativas”, avançando rapidamente sobre áreas protegidas e as chamadas áreas não destinadas.
“Processo este fortemente associado ao aumento da grilagem e da pressão legal e ilegal para ocupação privada de terras na Amazônia”, aponta o relatório.
Em que pese o crescimento do problema, dados analisados pelo Inesc demonstram quedas expressivas ao longo dos anos para programas e ações que “são o coração do orçamento público orientado ao combate ao desmatamento, além da inviabilidade da execução desta política sob a vigência do Teto dos Gastos”.
Por PT na Câmara com Brasil de Fato
