A segurança em evento cultural, comercial ou esportivo é sempre um ponto importante para o sucesso da atividade e para o bem-estar dos frequentadores. Justamente por isso, neste ano de 2014, o deputado Vander Loubet (PT-MS)apresentou dois projetos de lei com o objetivo de reforçar a segurança desse tipo de evento.
O primeiro, o PL 7453/2014, pretende disciplinar a realização de eventos públicos ou privados, realizados em espaços abertos. Pelo projeto, os eventos, públicos ou privados, realizados em espaços abertos, tais como ruas, praças e parques, deverão, além das obrigações estabelecidas em Lei, atender três novas exigências: ser monitorado por meio de equipamentos de gravação de imagem, enquanto houver frequentador; as informações e imagens obtidas durante o evento deverão ser preservadas por um prazo não inferior a 180 dias; e as informações e imagens só poderão ser utilizadas com a finalidade de instrução de inquérito policial, administrativo ou ação judicial, se houver necessidade.
“A violência infelizmente tem crescido em eventos abertos. E, em vários casos, a impunidade decorre da falta de elementos que comprovem a autoria dos fatos. Temos casos amplamente divulgados pela mídia que mostram que a existência de imagens gravadas por câmeras de segurança foram fundamentais para elucidar crimes ou atos de violência e vandalismo”, justifica Vander.
Já o outro projeto, o PL 7874/2014, altera a Lei 10.671/2003 (Estatuto do Torcedor), para atribuir aos clubes esportivos a responsabilidade por contratar agentes de segurança privada para atuar no interior dos estádios durante os eventos esportivos profissionais.
“No caso de evento privado, profissional, ou seja, que arrecada renda em benefício do negócio, os custos com a segurança no interior dos estádios devem ser de responsabilidade dos clubes. Acredito que o amadurecimento e a evolução das entidades esportivas profissionais no Brasil passam pelo compromisso dessas entidades com as atribuições e responsabilidades da sua atividade privada”, concluiu Vander.
Assessoria Parlamentar
