Nesta quinta-feira (21), o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) protocolou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 73/2019) para sustar o Decreto nº 9.725, de 12 de março de 2019, do presidente Jair Bolsonaro, que extingue cargos em comissão e funções de confiança e limita a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações.
Segundo estudos realizados pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – Andifes, o decreto atingirá, diretamente, mais de 11 mil cargos ocupados nas universidades federais do País, o que provocará graves impactos nessas instituições federais.
Na proposta, o deputado explica que o decreto foi editado sem que fossem apresentados estudos técnicos e pareceres que demonstrassem a necessidade de tal medida. De acordo com o parlamentar, “esse decreto fere o princípio da autonomia universitária assegurado na Constituição Federal. E afeta o ensino superior e tecnológico do País. Além disso, faz parte de um projeto de desmonte da educação pública por um governo que não se preocupa com estudantes ou educadores. Minha ação foi para defender a educação e evitar mais um retrocesso desse governo. Nossa educação não pode ter seu futuro comprometido dessa forma”, ressaltou Zeca Dirceu.
A Mesa Diretora da Câmara deve, agora, encaminhar o PDL para ser apreciado pelas Comissões que tratam do tema na Casa.
