O deputado Renato Simões (PT-SP) e a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) protocolaram nesta semana, na mesa da Câmara Federal, um Projeto de Decreto Legislativo (PDC 1508/2014) que convoca um plebiscito para decidir sobre a Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político.
O projeto estabelece a seguinte pergunta no Plebiscito: Você é a favor de uma Assembleia Nacional Exclusiva e Soberana sobre o Sistema Político? Se o “sim” obtiver maioria e a lei for aprovada pelo Congresso Nacional, o Tribunal Superior Eleitoral convocará o Plebiscito em um prazo de até dois anos.
A Assembleia terá poderes exclusivamente para deliberar sobre o sistema político e será soberana, não estando submetida a nenhum outro Poder de Estado. Os mandatos dos constituintes serão extintos quando da promulgação da Reforma Política.
Para iniciar o processo, os deputados reuniram 185 assinaturas de parlamentares na Câmara. Em uma segunda frente, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) protocolou o mesmo projeto na mesa do Senado. Segundo os parlamentares, a estratégia de apresentar os projetos nas duas Casas dará celeridade à questão.
Na justificativa do projeto os deputados afirmam que as mobilizações populares de junho de 2013 revelaram um fosso entre o povo e as instituições (Judiciário, Executivo e Legislativo), sobretudo o Congresso Nacional. E justificam também que o Congresso “é dominado por interesses corporativistas, principalmente de grandes grupos econômicos que financiam campanhas eleitorais e se mostrou incapaz de levar a cabo uma ampla reforma do sistema político”.
Para Renato e Erundina, está em discussão a questão preliminar de quem deve realizar a reforma política, o Congresso Nacional, mediante emendas constitucionais, ou uma Constituinte Exclusiva e Soberana especificamente convocada para isso?
Os dois deputados participaram do Plebiscito Popular da Constituinte Exclusiva a Soberana para a Reforma do Sistema Político que reuniu 482 entidades, organizou mais de dois mil comitês em todo o País e que obteve 7,7 milhões de votos favoráveis à realização da Constituinte.
“Trata-se de reproduzir, agora de forma oficial, a consulta realizada em setembro pelo Plebiscito Popular organizado em todo o país por mais de 480 entidades da sociedade civil e movimentos sociais, que contou com o voto de quase oito milhões de brasileiros pela Reforma do Sistema Politico via Constituinte especialmente eleita para esta finalidade”, destacou Simões.
O parlamentar petista disse ainda que o projeto encabeçado por ele e pela deputada Luiza Erundina (presidenta da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular), “foi preparado em conjunto com a coordenação do Plebiscito Popular e dará continuidade à luta que unificou as organizações populares, sindicais, da Juventude pela Constituinte do Sistema Político desde as manifestações populares de junho de 2013” ressaltou.
Assessoria parlamentar com Equipe PT na Cãmara
