Na audiência pública realizada hoje (19) promovida pelo deputado federal Zé Neto (PT-BA) para tratar da privatização da Eletrobras, especialistas do setor energético e parlamentares debateram a medida provisória (MP 1031) do governo federal que pretende vender a estatal. “Por que vender correndo uma empresa que deu lucro de R$ 30 bilhões nos últimos três anos? Estamos diante de um risco real de aumento das tarifas elétricas sem precedentes, em torno de 21%”, afirmou Zé Neto.
“Vai haver um impacto tarifário e nós vamos passar a ser o país com as tarifas mais altas do mundo considerando o poder de compra do povo brasileiro. Isso evidencia que essa MP não atende ao interesse público”, pontuou Paulo César Lima, especialista em Minas e Energia.
“De 1995 para 2020, o aumento da tarifa elétrica, acima da inflação, foi de 121%. Isso é resultado do processo de privatização do setor elétrico que começou na década de 1990, coincidindo com a desindustrialização do País, no mesmo período. A energia elétrica é muito cara no Brasil e esse modelo liberal está levando o Brasil para a era pré-Vargas”, concluiu o especialista.
Onerar famílias
O déficit público é uma das justificativas do governo federal para vender a Eletrobras. No entanto, a privatização do setor elétrico vai onerar o custo das famílias, da indústria e de toda a cadeia produtiva com impacto negativo na arrecadação do governo federal. Para o deputado Zé Neto, “o setor elétrico brasileiro é lucrativo e não faltam recursos para sua expansão. Em países como a Alemanha, por exemplo, o setor elétrico está sendo reestatizado”, citou o parlamentar.
É inadmissível, num momento de pandemia, colocar a Eletrobras a venda por meio de uma medida provisória, sem dar condição para uma discussão aprofundada, democrática sobre uma empresa que tem excelentes serviços prestados à sociedade. A Eletrobras gera e transmite energia e é uma indutora de desenvolvimento nacional”, destacou Paulo de Tasso Presidente da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU).
O ex-presidente da Empresa de Planejamento Energético Maurício Tolmasquim criticou o modelo de privatização proposto na MP 1031 que dá muito poder para uma empresa privada, reduz a competição e penaliza cidadãos e empresas. “Fazer o consumidor de energia pagar por política social é ineficiente, reduz a competitividade da economia e é injusta socialmente. Programas sociais devem ser custeados pelo orçamento da União”.
Liberalismo tosco
“Esse modelo tosco de liberalismo ruiu com a pandemia. A saída dessa crise sem precedentes depende um Estado forte, atuando para fomentar a economia e para proteger a sociedade, especialmente, os mais vulneráveis. Infelizmente, o governo Bolsonaro, negacionista e entreguista, está conduzindo o País para o lugar errado. Transformar serviços fundamentais em fonte de enriquecimento para rentistas e especuladores ancorados em paraísos fiscais é inaceitável”, conclui o Zé Neto.
A audiência online foi realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços na Câmara dos Deputados.
Assessoria de Comunicação
