Com o objetivo de sustar o decreto 9.785/19 do presidente Jair Bolsonaro, que esta semana ampliou o acesso ao porte de armas de fogo, apresentamos na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 224/2019. Este decreto, flagrantemente inconstitucional, uma vez que tal medida é de competência exclusiva do Congresso Nacional, é mais uma decisão equivocada desse governo que no …
O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), defendeu hoje (10) a anulação do decreto 9.785/2019, do presidente de extrema direita Jair Bolsonaro, o qual facilita o porte de armas de fogo a pelo menos 20 milhões de pessoas, transformando o Brasil num verdadeiro palco de guerra. “O decreto não resolve o problema da segurança pública, muito pelo contrário, …
O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), e os deputados João Daniel (PT-SE) e Nilto Tatto (PT-SP) protocolaram projeto de decreto legislativo (PDL 224/2019), para anular o decreto 9.785/2019, do presidente de extrema direita Jair Bolsonaro, o qual facilita o porte e a posse de armas de fogo (inclusive as de uso restrito) a amplos setores da sociedade, …
O presidente da CDHM, Helder Salomão (PT-ES), e os deputados Padre João (PT-MG), Frei Anastácio (PT-PB) e Maria do Rosário (PT-RS) apresentaram nesta quinta-feira (9), projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar o Decreto 9.785 do governo federal, divulgado na quarta-feira (8). A iniciativa do governo amplia e facilita o acesso às armas de fogo. De acordo com o PDL, …
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) aprovou na terça-feira (7) projeto de lei (PL 7290/17), de autoria da deputada Luizianne Lins (PT-CE), que amplia as condições de universalização dos serviços de telecomunicações a pessoas com deficiência. De acordo com a proposta, as centrais telefônicas mantidas pelo Poder Público e pela iniciativa privada destinadas à …
A bancada de deputadas federais do PT na Câmara divulga nota em solidariedade à deputada federal do PSL de Minas Gerais Alê Silva, que foi ameaçada de morte pelo presidente do PSL mineiro, o atual ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. As parlamentares petistas solicitam “que os fatos sejam apurados e, após a confirmação, os envolvidos sejam devidamente punidos”. Veja …
O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (10) a Medida Provisória 858/18, que extingue a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), criada após um acordo entre Brasil e Ucrânia, em 2003, para o uso da Base de Lançamentos de Alcântara (MA) para o lançamento de satélites comerciais. Ao encaminhar o voto favorável do PT, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) manifestou …
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) manifestou em plenário a sua indignação com a violência ocorrida na capital do seu estado no último domingo (7), que terminou com a morte do músico Evaldo dos Santos Rosa. “Todos os dias morre alguém, principalmente negro. Foi uma barbaridade o que o Exército fez ao disparar 80 tiros contra uma família que ia …
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara (CDHM) aprovou na tarde desta quarta-feira (3) a realização de audiência pública com o tema: “Pela liberdade de imprensa e comunicação: A cultura de violência contra jornalistas e comunicadores como ameaça aos direitos humanos e à democracia”. A audiência, que será realizada em conjunto com a Comissão de Cultura, ainda não tem data …
“Vamos nos dar as mãos”. Com essa expressão ao final da reunião, Dom Leonardo Steiner, Secretário-Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), concluiu a reunião em que recebeu a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos e diversas organizações sociais. Parlamentares e representantes das organizações entregaram ao Secretário-Geral documento em que advertem para a …
