A Frente Parlamentar Feminista Antirracista com Participação Popular promoveu, nesta sexta-feira (18), seminário virtual para debater a Portaria n° 2282, de 7 de agosto de 2020, do Ministério da Saúde, e o ataque aos direitos sexuais e direitos reprodutivos de mulheres e meninas. A discussão contou com a participação de especialistas e parlamentares. A portaria obriga a equipe médica a …
O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL 383/2020) que susta os efeitos da Portaria nº 2.282, de 7 de agosto de 2020, do Ministério da Saúde, sobre o procedimento de justificação e autorização da interrupção da gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Para o ex-ministro da saúde, a …
A Secretaria Nacional de Mulheres do PT vem a público se manifestar contra a Portaria nº 2.282/2020 – MS, publicada ontem, que cria procedimentos constrangedores as meninas e mulheres sobreviventes de violência sexual. Após o Brasil assistir conservadores chamarem uma criança de 10 anos sobrevivente de violência sexual de assassina, o Ministério da Saúde publicou no dia 27 a portaria …
O líder da Minoria da Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), protocolou, nessa segunda-feira (24), Requerimento de Informação à ministra da Mulher, da Família e de Direitos Humanos, Damares Alves, em que solicita informações sobre o desmonte promovido pelo governo federal no combate à violência contra a criança. O relatório “Disque Direitos Humanos”, divulgado em maio passado (referência 2019), não …
Parlamentares e integrantes da sociedade civil vão entregar nesta segunda-feira (13) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma carta aberta em que denunciam retrocessos nas políticas voltadas à infância e à juventude no Brasil. A entrega será feita durante ato virtual transmitido pelas redes sociais para marcar os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, …
Erika-2 – Mulheres 21 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERESA violência sexual atinge majoritariamente o sexo feminino, e a maioria das vítimas são crianças e adolescentes. A afirmação é da deputada Erika Kokay (PT-DF), coordenadora do Núcleo de Mulheres da Bancada do PT. “Mais de 53% das vítimas de violência sexual tem até 13 anos de …
A Comissão de Esporte da Câmara aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei (PL 9622/2018) que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente com o objetivo de condicionar o patrocínio de bancos públicos a times de futebol à adoção de medidas de proteção aos abusos e todas as formas de violência sexual contra crianças e adolescentes. A proposição, de …
O Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – Dados de 2017, publicado anualmente pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), constata que houve aumento no número de casos em 14 dos 19 tipos de violência sistematizados pelo órgão. Em três tipos de violência foram registrados a mesma quantidade de casos que no ano anterior; e apenas em dois tipos de …
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (21), o projeto de lei 5069/13, que modifica a Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Lei 12.845/13). Parlamentares do PT consideram que o projeto, de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cria dificuldades para o atendimento de mulheres vítimas de violência …
O prefeito afastado de Coari (AM), Adail Pinheiro, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) a 11 anos e 10 meses de prisão em regime fechado, nesta terça-feira (18). Pinheiro é acusado de chefiar uma rede de exploração sexual de crianças e adolescentes. Ainda na terça-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus …
