A Câmara aprovou na tarde desta quarta-feira (2) a medida provisória (MP 1028/21), que dispensa os bancos de exigirem documentos de regularidade fiscal na hora de o cliente contratar ou renegociar empréstimos. Por iniciativa da Bancada do PT, as cooperativas de créditos com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões também terão preferência para, igualmente, terem acesso ao crédito que …
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (26) a medida provisória (MP 1029/20), que desobriga os órgãos públicos de celebrarem contrato de trabalho com os tripulantes (pilotos e mecânicos de voo) de aeronaves privadas contratadas para a realização de missões institucionais ou o exercício do poder de polícia. O deputado Rogério Correia (PT-MG), que encaminhou o voto contrário da Bancada do PT, …
A Câmara aprovou nesta quinta-feira (20) o projeto de lei de conversão da medida provisória (MP 1018/20), que reduz três encargos incidentes sobre estações terrenas de pequeno porte ligadas ao serviço de internet por satélite. O PT votou contra e defendeu a aprovação do texto original da MP. “Como é que os parlamentares que há poucas semanas votaram aqui recursos …
Sem qualquer discussão ampla com a sociedade e trabalhadores, o governo enviou à Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL 591/2021), que trata da privatização dos Correios no País. A proposta autoriza a exploração dos serviços postais pela iniciativa privada inclusive de serviços que hoje são prestados pela estatal em regime de monopólio. Audiência pública realizada na sexta-feira (14), …
A formalidade e institucionalidade deste 13 de maio – Dia da Abolição da Escravidão no Brasil -foram reconhecidas pelos parlamentares da Bancada do PT Paulão (AL), Vicentinho (SP), Valmir Assunção (BA), Leo de Brito (AC) e Padre João (MG). No entanto, eles acreditam que a data é importante para reflexão e resistência, uma vez que a Lei Áurea não assegurou …
Depois de mais de seis horas de obstrução e do voto contrário do PT e dos demais partidos da Oposição, a Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (12) o texto-base do projeto de lei do licenciamento ambiental (PL 3729/04), que estabelece regras gerais a serem seguidas por todos os órgãos licenciadores. O texto, aprovado na forma do substitutivo do deputado …
Qual é a cara do Estado que queremos? A indagação foi um dos pontos em discussão no segundo dia do Seminário Reforma Administrativa – PEC 32, promovido pela Comissão do Trabalho e Serviços Públicos da Câmara, nesta terça-feira (11). O debate teve apoio do Núcleo do Trabalho do PT e contou com a participação dos parlamentares Rogério Correia (PT-MG), Carlos …
Com o voto favorável do PT, a Câmara aprovou na noite desta terça-feira (4) o projeto de lei (PL 6764/02), que revoga a Lei de Segurança Nacional e acrescenta no Código Penal vários crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), cria um novo título no código para …
O 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador, em tempos de pandemia do coronavírus que assola o País, vai exigir muito mais força, resistência, luta e unidade do trabalhador brasileiro para enfrentar o retrocesso imposto pelo golpe de 2016, potencializado com a presença de Jair Bolsonaro no poder. Desde então, o Brasil vive o retorno de um passado nefasto com …
O Congresso Nacional recebeu nesta quarta-feira (28) iluminação verde em alusão ao dia Mundial em Memória às vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. A solicitação foi feita pelo deputado Vicentinho (PT-SP) em parceria com o senador Paulo Paim (PT-RS) e ficará com a cor até o dia 29 de abril. “É uma campanha preventiva contra os acidentes que matam …
