O Congresso Nacional decidiu manter todos os vetos da presidenta Dilma Rousseff a projetos analisados na terça-feira (17). O tema mais polêmico da sessão foi o veto ao Projeto de Lei Complementar (PLP 200/12), que extingue a multa adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), paga pelos empregadores ao governo nas demissões sem justa …
O líder da bancada do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT-SP) defendeu nesta terça-feira (17) o projeto de lei complementar (PLP) encaminhado pelo governo à Câmara. A proposta estabelece que os recursos oriundos da multa de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Atualmente, essa …
A Bancada do PT teve papel decisivo na manutenção dos vetos presidenciais apreciados nesta semana pelo Congresso Nacional. A avaliação é do Líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), sobre o resultado da votação, a primeira com as novas regras para análise de vetos. “A Bancada do PT foi solidária, articulou e conseguimos influenciar bastante a base aliada …
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse nesta quarta-feira (21) que a manutenção, pelos parlamentares, dos vetos da presidente Dilma Rousseff a propostas aprovadas pelo Congresso foi uma vitória relevante do governo. Essa foi a primeira votação sob as novas regras para apreciação de vetos presidenciais. Segundo ele, a maior dificuldade eram os vetos ao Projeto de …
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, afirmou na manhã desta terça-feira (20), que o objetivo do governo é evitar ao máximo a possibilidade de judicialização das matérias a serem votadas pelo Congresso Nacional e defendeu um tempo maior para a busca de entendimentos em torno dos vetos presidenciais. Ideli participou de reunião dos …
O Congresso Nacional arquivou nesta quarta-feira (3) quase 1,5 mil vetos presidenciais relativos a 12 projetos de lei. Os vetos foram declarados prejudicados por se referirem a orçamentos já executados ou estarem relacionados a projetos que foram revogados por outras leis. Na sessão conjunta da Câmara e do Senado também foram lidas as últimas mensagens de veto encaminhadas pela presidenta …
A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (5) a nova Lei dos Portos aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 16 de maio. No entanto a presidenta vetou dez pontos do texto aprovado pelos parlamentares. Segundo o Palácio do Planalto, os vetos visam garantir a abertura dos portos e evitar a insegurança jurídica. De acordo com a ministra-chefe da Casa …
