Em um dia histórico, o Senado Federal, em sessão virtual, aprovou por unanimidade o novo Fundeb, que agora está incluído de forma permanente na Constituição Brasileira. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é atualmente o principal mecanismo de financiamento da Educação Básica pública brasileira. Formado por recursos provenientes dos impostos, transferências dos estados e por uma parcela …

O direito à educação no Brasil, tal qual o direito à saúde, é um direito de todos e uma obrigação do Estado. Cabe ao poder público a promoção desse direito através de vários tipos de políticas públicas, que vão desde a construção de escolas e universidades até a estruturação destas instituições, bem como o pagamento e a formação permanente de …

A Ciência e o Futuro do Brasil foi tema da Semana da Ciência e da Educação Pública Brasileira na tarde desta segunda-feira (22). A deputada Margarida Salomão (PT-MG) mediou o debate que contou com a participação de Fernanda Sobral, Vice-Presidente da SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência; Geovana Lunard, Presidente da ANPEd; e Wilson Savino, coordenador de …

As deputadas federais Margarida Salomão (PT-MG) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) protocolaram, nesta sexta-feira (3), projeto de lei que suspende, por 120 dias, a exigência de tributos federais de instituições de ensino privadas que não aplicarem, aos estudantes, sanções por inadimplência, como multas e juros. Os efeitos do PL também abrangem as escolas e faculdades que não cancelarem bolsas e descontos …

A deputada federal Margarida Salomão (PT-MG) apresentou o projeto de decreto legislativo (PDL 112/20) que susta a Portaria 34/20, do presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que altera regras de distribuição de bolsas. “Além de arbitrária, a decisão da Capes contraria os interesses da sociedade, tendo em vista a importância da pesquisa científica para o …

O deputado federal Frei Anastácio (PT-PB) apresentou o projeto de lei (PL 406/2020), que institui Política Nacional de Prevenção ao Uso de Substâncias Psicoativas Ilícitas nas instituições de ensino superior. O deputado explicou que o projeto propõe que as instituições de ensino superior, no âmbito de sua autonomia, deverão adotar iniciativas no sentido de discutir, planejar e implementar ações e …

Coordenadora da Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais, a deputada federal Margarida Salomão (PT-MG) apresentou, na segunda-feira (3), dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo de sustar medidas adotadas pelo governo que limitam a capacidade das universidades e ferem a autonomia das instituições de ensino superior. Em relação à portaria que limita drasticamente a participação de pesquisadores …

Levantamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC), aponta que as instituições federais tiveram mais da metade de seus cursos de graduação com as mais altas notas do sistema de avaliação do MEC em 2018. O desempenho é quase duas vezes superior ao obtido por faculdades e universidades com fins lucrativos. …

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados convocou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para dar explicações sobre declaração dada à imprensa de que nas universidades federais há extensivas plantações de maconha e que seus laboratórios de química são usados para a síntese de drogas. A audiência ocorre nesta manhã (11), com transmissão ao vivo pelo facebook PT na …