O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) encaminhou requerimento ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para solicitar informações quanto à criação de um grupo de trabalho voltado a avaliar conveniência e oportunidade de redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil. No requerimento, o deputado questiona quais estudos balizaram a convocação de um grupo de trabalho com esse …

Em discurso na tribuna da Câmara, nesta terça-feira (4), o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) criticou o sistema financeiro brasileiro, que vive ao sabor dos ventos com tributação mínima e qualquer tipo de regulação. O deputado cobrou coragem do Congresso Nacional para enfrentar esse debate e, juntamente com o próximo governo, propor a regulação desse setor. Para ele, é inaceitável que, …

O plenário da Câmara aprovou na noite desta segunda-feira (25) o Projeto de Lei Complementar (PLP 500/18), que permite que microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas excluídos do Simples Nacional (Supersimples) em janeiro desde ano, por dívidas tributárias, retornem ao regime especial, desde que iniciem o pagamento destas dívidas. A Bancada do PT votou a favor. “A única forma de …

O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), denunciou hoje (28) que a Medida Provisória (MP 795) que estabelece isenções fiscais da ordem de R$ 1 trilhão de reais para multinacionais do petróleo é um verdadeiro crime contra o Brasil. Só no ano que vem a MP, se for aprovada, vai garantir isenções de mais de R$ 16 bilhões …

O aumento de tributos anunciado pelo governo ilegítimo de Michel Temer nesta semana pode significar para o brasileiro a obrigação de desembolsar, a cada litro de gasolina, um valor a mais de R$ 0,41. O incremento na alíquota de PIS/Cofins para combustíveis foi anunciado na quinta-feira (20) pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sob o argumento de incrementar a arrecadação …

Quem foi às ruas pedir o impeachment de uma presidenta legitimamente eleita e que não cometeu crime de responsabilidade deu aval a um dos mais graves e sem precedentes ataques aos direitos sociais do Brasil. Em uma sessão esvaziada do Congresso Nacional, a proposta de emenda à Constituição – que tramitou na Câmara como PEC 241, e no Senado como …

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, saiu em defesa da proposta do partido de correção da tabela do Imposto de Renda e da taxação de grandes fortunas. Além disso, Pimenta defendeu a ampliação da discussão sobre a legalização dos jogos de azar no País, em entrevista ao “Jornal do Brasil”, …

Para superar a pauta do ajuste fiscal, a bancada do PT na Câmara vai intensificar a pressão sobre a presidente Dilma Rousseff com o objetivo de que o governo adote um pacote de medidas na economia, como a reformulação da cobrança do imposto de renda com adoção de alíquota de até 40%, a tributação de lucros distribuídos por empresas a …

A nova atualização das regras do Simples Nacional foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos nesta terça-feira (8). Os senadores aprovaram o substitutivo apresentado pela relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), ao projeto aprovado na Câmara dos Deputados, em setembro (PLC 125/15). O texto segue para o plenário do Senado, onde será apreciado em regime de urgência. O líder do governo …