De todos os temas em debate na agenda política, a Reforma Tributária é a expressão mais emblemática do conflito distributivo que polariza a sociedade brasileira e envolve na sua complexidade o pacto federativo e o projeto de nação. No país que disputa com o Qatar o duvidoso título de campeão da desigualdade ou, dito de outra forma, da maior concentração …

A isenção de impostos para a compra de agrotóxicos no Brasil foi duramente criticada pelo deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), na terça-feira (18), durante pronunciamento na Câmara dos Deputados. Assunção aponta que o governo de Bolsonaro “cria medidas absurdas e seletivas”. Ele cobra que o Supremo Tribunal Federal (STF) corrija o que considerou de “injustiça”. A Suprema Corte vai julgar …

O Congresso Nacional rejeitou nesta terça-feira (17) o veto total do presidente Bolsonaro ao projeto de lei (PL 888/19), que prorroga o regime especial de tributação para construtoras do programa Minha Casa, Minha Vida. Ao encaminhar o voto favorável do PT, a deputada Erika Kokay (DF) enfatizou que o programa, criado no governo Lula, é estruturante e assegura o direito …

A Comissão de Legislação Participativa (CLP), presidida pelo deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), promoveu na quarta-feira (21), audiência pública para debater a influência das tributações na política de promoção da saúde no País. “É essencial que se discuta o papel da tributação dos alimentos e seus impactos sobre a saúde pública. A renda das famílias e os preços dos alimentos, por …

O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) encaminhou requerimento ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para solicitar informações quanto à criação de um grupo de trabalho voltado a avaliar conveniência e oportunidade de redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil. No requerimento, o deputado questiona quais estudos balizaram a convocação de um grupo de trabalho com esse …

Em discurso na tribuna da Câmara, nesta terça-feira (4), o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) criticou o sistema financeiro brasileiro, que vive ao sabor dos ventos com tributação mínima e qualquer tipo de regulação. O deputado cobrou coragem do Congresso Nacional para enfrentar esse debate e, juntamente com o próximo governo, propor a regulação desse setor. Para ele, é inaceitável que, …

O plenário da Câmara aprovou na noite desta segunda-feira (25) o Projeto de Lei Complementar (PLP 500/18), que permite que microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas excluídos do Simples Nacional (Supersimples) em janeiro desde ano, por dívidas tributárias, retornem ao regime especial, desde que iniciem o pagamento destas dívidas. A Bancada do PT votou a favor. “A única forma de …

O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), denunciou hoje (28) que a Medida Provisória (MP 795) que estabelece isenções fiscais da ordem de R$ 1 trilhão de reais para multinacionais do petróleo é um verdadeiro crime contra o Brasil. Só no ano que vem a MP, se for aprovada, vai garantir isenções de mais de R$ 16 bilhões …