Na última semana, o Ibama e a Funai publicaram em conjunto uma instrução normativa sobre o licenciamento ambiental para atividades ou empreendimentos desenvolvidos por organizações indígenas no interior de seus territórios. Ainda que pareça legítimo, o ato administrativo prevê associações ou parcerias entre indígenas e não indígenas, ferindo o direito constitucional do usufruto exclusivo de terras pertencentes a estas comunidades …
O deputado Nilto Tatto (PT-SP), ao lado de outros 17 parlamentares do PT organizados no Núcleo Agrário da bancada do partido na Câmara dos Deputados, protocolaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar a Instrução Normativa conjunta 1/2021, assinada pela Funai e pelo Ibama, que autorizam empreendimentos e atividades localizadas dentro de terras indígenas. A IN utiliza o pretexto …
Uma das principais bandeiras de Jair Bolsonaro desde o tempo em que era deputado federal, e promessa da campanha a presidente, a mineração em terras indígenas está entre os 35 projetos de lei considerados “prioritários” na lista enviada aos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, na semana passada. Assinado pelo ministro de Minas e Energia, Bento …
O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) protocolou requerimento de convocação ao Plenário da Câmara dos Deputados, do ministro da Justiça e da Segurança Pública, André Luiz Mendonça, para explicar aos parlamentares as ações da Funai em defesa dos povos indígenas, em especial no que se refere aos processos de demarcações de terras indígenas. O pedido surgiu a partir de reportagem …
A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) e os deputados Nilto Tatto (PT-SP) e João Daniel (PT-SE) afirmaram nesta segunda-feira (11), que o governo Bolsonaro comete um atentado à sobrevivência dos povos indígenas, estimula a destruição das florestas e promove a grilagem de terras no País ao tentar colocar em prática a instrução normativa nº 9 (IN nº 9-Funai) e a …
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou a suspensão nacional de processos judiciais, principalmente de ações possessórias e anulatórias de processos de demarcação de terras indígenas, bem como os recursos vinculados a essas ações, “sem prejuízo dos direitos territoriais dos povos indígenas”. A decisão de Fachin é baseada no artigo 1.035, § 5º, do Código de Processo …
O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PR), e os deputados petistas Nilto Tatto (SP), Professora Rosa Neide (MT), João Daniel (SE) e Paulo Pimenta (RS), entraram com uma ação popular na 16ª Vara Federal de Brasília contra o presidente da Funai, Marcelo Augusto Xavier da Silva, por conduta lesiva aos direitos indígenas. Os parlamentares acusam …
Com o voto contrário da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de lei (PL 1304/20), que facilita a transferência definitiva de terras pertencentes à União para os estados de Roraima e do Amapá. O deputado Nilto Tatto (PT-SP) explicou que, embora considere legítima a reivindicação e a atualização da legislação para poder resolver …
Nesta segunda-feira (20), o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Helder Salomão (PT-ES), solicitou ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que seja encaminhado para o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, um pedido de informações sobre a demissão do diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Olivaldi Azevedo, e a nomeação do coronel Olímpio Magalhães …
Lideranças indígenas e extrativistas, e parlamentares do PT, PCdoB, PSOL, PDT, PSB e Rede criticaram nesta terça-feira (18), em coletiva à imprensa no Salão Verde da Câmara, a política de destruição dos direitos indígenas e dos habitantes de reservas extrativistas no País. Segundo eles, a principal ameaça atualmente é o projeto de lei que permite a mineração em terras indígenas …
