O PT impetrou ontem (28) mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não dê seguimento ao Projeto (PL 6125/19), que prevê excludente de ilicitude em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Pede-se o arquivamento de pronto em razão de sua inconstitucionalidade. O Projeto de Lei …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7), por 6 votos a 5, que deve prevalecer o preceito constitucional que somente permite a prisão após o transitado em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. A decisão do STF, que modifica entendimento anterior da mesma corte que permitia a prisão logo após condenação em segunda instância …

Boletim 624 – Comitê Popular em Defesa de Lula e da Democracia Direto de Curitiba – 6/11/2019 – 578 dias de resistência – 20h20 O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe nesta quinta-feira (7) a visita de Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, e João Paulo Rodrigues, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). Durante …

Boletim 554 – Comitê Popular em Defesa de Lula e da Democracia Direto de Curitiba – 27/8/2019 – 507 dias de resistência – 20h30   Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentaram nesta terça-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) petição reiterando pedido de habeas corpus para que ele seja solto. Em aditamento, os defensores juntaram ao …

Parlamentares da Bancada do PT na Câmara usaram suas redes sociais para criticar o mais novo capítulo da série de denúncias que coloca em xeque a credibilidade da Lava Jato, divulgado pelo jornalista Reinaldo Azevedo nesta terça-feira (16). Os diálogos obtidos pelo site The Intercept Brasil, que vem sendo divulgados por vários veículos de comunicação, escancaram as intenções do ex-juiz …

Boletim 479 – Comitê Popular em Defesa de Lula e da Democracia Direto de Curitiba – 13/6/2019 – 433 dias de resistência – 21h50   O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na primeira entrevista após a série de reportagens do site The Intercept que mostram o conluio do ex-juiz Sérgio Moro com o procurador Deltan Dallagnol para condená-lo injustamente …

Dirigentes da Federação Única dos Trabalhadores (FUP) e outras entidades de trabalhadores entregaram nesta quarta-feira (5) nos gabinetes dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manifesto em defesa da Petrobras e das empresas públicas. O manifesto, encabeçado pelo ex-presidente Lula e pela ex-presidenta Dilma Rousseff, conclama o STF a confirmar as decisões liminares que suspendem a venda das refinarias …

A Federação Única dos Petroleiros (FUP), a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e a CUT criaram uma força-tarefa de sindicalistas e militantes para defender a Petrobras, o Brasil e todas as empresas públicas durante o julgamento das medidas cautelares nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5624, 5846, 5924 e 6029) que tratam da autorização do Congresso Nacional para venda de …

O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), criticou, em entrevista coletiva nesta terça-feira (15), o decreto que flexibiliza a posse e o uso de armas no País, assinado hoje pelo presidente Jair Bolsonaro. Pimenta destacou que a medida vai gerar ainda mais violência no Brasil. A bancada petista ingressará nesta semana com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) …

Imediatamente após a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, que suspendeu os efeitos das prisões realizadas após condenação em segunda instância, os procuradores da força-tarefa da operação Lava Jato ofereceram uma coletiva de imprensa em Curitiba (PR) para criticar a decisão do magistrado, que segundo eles “consagra a impunidade no Brasil”. A Procuradora-Geral …