O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) anunciou na noite desta terça-feira (12) que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF), na próxima semana, contra a proposta de emenda à Constituição (PEC 410/18), rotulada de PEC do revanchismo, que permite a prisão após condenação em 2ª instância. “Vou protocolar um mandato de segurança na terça-feira (19), com pedido de liminar, para impedir que …
Parlamentares da Bancada do PT continuam firmes na defesa da Constituição e contra a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 410/18), a PEC do revanchismo, que permite a prisão após condenação em segunda instância, em debate na Comissão de Constituição e Justiça, nesta terça-feira (12). “Não podemos ir na contramão dos preceitos constitucionais. A presunção de inocência é …
A Bancada do PT e partidos de Oposição fazem forte obstrução na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, para impedir que o colegiado aprove nesta terça-feira (12) a admissibilidade da proposta de Emenda à Constituição (PEC 410/18), que permite a prisão após condenação em segunda instância. “Não podemos concordar com esse atentado à Constituição, essa …
Integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a advogada Martír Silva defende que todos os procedimentos do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, em processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva devem ser anulados. As duas condenações do ex-presidente, nos chamados casos do triplex de Guarujá e do sítio em Atibaia, tiveram participação direta …
O espaço em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC paulista, ficou pequeno neste sábado (9) para abrigar milhares de militantes, parlamentares, lideranças políticas, intelectuais e sindicalistas que foram participar da festa da democracia. Todos queriam se solidarizar com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi colocado em liberdade ontem, depois de 580 dias de prisão política em …
Boletim 626 – Comitê Popular em Defesa de Lula e da Democracia Direto de Curitiba – 8/11/2019 – 580 dias de resistência – 21h30 Nem o mais cético dos brasileiros poderia suspeitar que, quando este dia enfim chegasse, todos os olhos e ouvidos estariam voltados para um único representante da nação. Nem o mais esperançoso dos brasileiros poderia esperar …
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) vem a público celebrar a decisão do Superior Tribunal Federal (STF) no que tange a aplicabilidade da Constituição Federal e do sistema de garantias à presunção de inocência e do devido processo legal. Decisão, que poderá libertar muitas pessoas encarceradas ilegalmente, inclusive o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso injustamente há …
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite desta quinta-feira (08), a conclusão da votação sobre prisão em segunda instância, com placar de seis votos a cinco. A Suprema Corte fez valer o que está na Constituição Federal de 1988, que no seu artigo 5º, inciso LVII – diz: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença …
Os parlamentares da Bancada do PT na Câmara se manifestam nas redes sociais e nas ruas, ontem (7) e nesta sexta-feira (8), sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que por seis votos a cinco, fez prevalecer o preceito constitucional que somente permite a prisão após o transitado em julgado, ou seja, quando não houver mais possiblidade de recurso. …
Lula Livre – 2ª Instância – Curated tweets by brasildefato
