A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), protocolou hoje (29), no Supremo Tribunal Federal, ação com pedido de liminar para revogar a decisão do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) de extinguir duas normas que delimitam as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e restingas do litoral brasileiro e também parâmetros normativos previstos sobre o licenciamento de …

A presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), apresentou ao Supremo Tribunal Federal, em nome da legenda, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra o governo Jair Bolsonaro, acusando-o de se omitir diante das queimadas no Pantanal e na Amazônia, que estão ardendo há semanas, sem que medidas tenham sido tomadas. A ação apela para que o STF obrigue o governo a adotar medidas …

Na véspera do Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a portaria 2.282/20, do governo Bolsonaro, sobre procedimentos para a realização do aborto legal, o Ministério da Saúde publicou hoje (24), no Diário Oficial da União, nova portaria (2.561/20) sobre o tema. O novo texto retira o trecho contido na portaria anterior, que previa que, na fase de exames, a equipe médica …

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou nesta quinta-feira (17) que as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ter duração longa para garantir estabilidade institucional. “O contrário gera insegurança jurídica para o País”, reforçou o parlamentar, ao se referir às declarações do novo presidente da Suprema Corte, ministro Luiz Fux, de retomar as discussões sobre a prisão após condenação em …

Nota da Defesa do ex-Presidente Lula A defesa do ex-presidente Lula foi surpreendida por mais uma denúncia feita pela Lava Jato de Curitiba sem qualquer materialidade e em clara prática de lawfare. A peça, também subscrita pelos procuradores que recentemente tiveram suas condutas em relação a Lula analisadas pelo CNMP após 42 adiamentos — e foram beneficiados pela prescrição —, …

A justiça no Brasil precisa devolver ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva os seus direitos. Foi com essa perspectiva que o advogado de defesa do ex-presidente Cristiano Zanin participou na noite deste domingo (13) do programa Brasil TVT. “Temos de devolver ao presidente Lula seus direitos”. Zanin disse que desde 2016 seu trabalho tem sido o de desmascarar os …

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Urbana e dos Movimentos de Luta por Moradia, destacou nesta sexta-feira (11) a vitória do direto à moradia com a decisão recente do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que admite a repercussão geral de conflitos sobre direito à moradia e garante atendimento habitacional de pessoas …

A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), em parceria com os partidos PT, PC do B, Psol, Rede-Sustentabilidade e PSB entraram com uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (9), para que a Corte adote providências em relação ao descaso do Governo Federal no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus que assola o …

A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) elogiou hoje (10) a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar que já nas eleições municipais deste ano os partidos políticos deverão dividir os recursos do Fundo Eleitoral e do horário de propaganda no rádio e na TV segundo a quantidade de candidatos brancos e negros de cada …

O advogado Cristiano Zanin Martins reagiu com indignação à operação de busca e apreensão deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta-feira, 9 de setembro, autorizada pelo juiz federal Marcelo Bretas, a pedido da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro. “A iniciativa de autorizar a invasão da minha casa e do meu escritório de advocacia a pedido da Lava Jato somente pode ser entendida como …