A Justiça Federal da Bahia concedeu liminar, na ação proposta pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA), proibindo o Ministério da Saúde a ameaçar usar a Lei de Segurança Nacional contra servidores que repassassem qualquer informação sobre a pasta. A decisão foi tomada pelo juiz federal Evandro Reimão dos Reis, na última quinta-feira (17). Reimão dos Reis determinou que fossem revogados …
Para impedir a espionagem criminosa de cidadãos brasileiros pelo governo Bolsonaro, o líder da Minoria no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), em parceria com a Bancada do PT na Câmara, apresentou no último dia 9, o projeto de lei (PL 4510/2020), que estabelece nova definição sobre o que se entende como atividade de inteligência do Estado, além de dispor ainda …
O governo ilegítimo de Michel Temer está dando um novo golpe nos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. Desta vez, o alvo são os servidores públicos federais, que podem ter redução de salários e perder dias de descanso. Nova norma adotada pelo governo prevê que os servidores públicos federais podem pedir redução de jornada de oito horas diárias para seis …
Após mais de três semanas consecutivas para conseguir aprovar, no plenário da Câmara, o projeto de lei complementar (PLP 343/17) que renegocia a dívida dos estados, o governo Temer ainda não conseguiu unir sua base aliada para concluir a votação da matéria. O texto principal, que penaliza servidores estaduais e desmonta o serviço público dos estados foi aprovado nesta semana, …
O Líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP) ocupou a Tribuna nesta quinta-feira (6) para defender uma negociação com vistas ao consenso que viabilize a votação do PLP 343/17, do governo Temer, que trata da renegociação das dívidas dos estados. “Nós queremos insistir na negociação. Insistir e achar um caminho melhor para a questão da crise …
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) realiza seminário na próxima terça-feira (8), às 14 h, no auditório Nereu Ramos, para discutir a situação dos servidores públicos na atual conjuntura de crise e a pauta prioritária do funcionalismo público no Brasil. Segundo a deputada Erika Kokay (PT-DF), autora do requerimento para a realização do debate, a discussão …
Na próxima sexta-feira, 28 de outubro, é celebrado o Dia do Servidor Público. Em razão da data, a Câmara dos Deputados realizará na segunda-feira (24), às 10h, no Plenário Ulysses Guimarães, sessão solene em homenagem aos servidores e servidoras da Casa. A solenidade é uma iniciativa da deputada Erika Kokay (PT-DF). “Não há serviço público sem servidores e servidoras. Por …
O deputado João Daniel (PT-SE) participou, na manhã desta sexta-feira (5) de reunião na Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), com integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP 257/16), que trata da renegociação das dívidas dos estados e que atinge os servidores públicos, e a proposta de emenda …
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), em discurso nesta terça-feira (2) no plenário da Câmara, prestou solidariedade a todos os servidores públicos do estado do Rio Grande do Sul, que estão sendo vítimas da medida tomada pelo governador José Ivo Sartori de parcelar os salários dos servidores. Rosário lembrou que, na semana passada, fim do mês de julho, Sartori mais …
O deputado Jorge Solla (PT-BA) denunciou nesta quinta-feira (16), durante audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família, mais um golpe praticado pelo governo interino de Michel Temer, desta vez, contra servidores públicos associados ao maior plano de saúde de autogestão que atende à categoria, a GEAP, com mais de 400 mil associados. O petista classificou de “absurda e …
