Está em tramitação no Congresso Nacional a Medida Provisória 868/18, que trata de mudanças na legislação sobre saneamento básico no país. O assunto mexe com os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto. Esse projeto ainda é do governo Temer e mantido pelo Bolsonaro. A MP quer facilitar os processos de privatização dos serviços de água para os …

As mudanças propostas pela Medida Provisória 868/2018, que tramita em regime de urgência no Congresso e altera o Marco Legal do Saneamento, foram discutidas nesta segunda-feira (20), em seminários regionais. O debate da Região Norte aconteceu em Salvador e foi presidido pelo deputado Joseildo Ramos (PT-BA) e o da Região Norte, em Manaus, foi comandado pelo deputado José Ricardo (PT-AM). …

Os desafios da universalização do acesso aos serviços de saneamento básico e a MPV 868/2018 é tema do seminário nacional que acontece na Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (21), no auditório Nereu Ramos. A iniciativa é das comissões de Direitos Humanos, Desenvolvimento Urbano, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, e Legislação Participativa. As Comissões realizam ainda seminário regionais simultaneamente em …

As Comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Desenvolvimento Urbano; de Integração Nacional, de Desenvolvimento e da Amazônia; e a de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promovem, na próxima segunda-feira (20), quatro seminários estaduais para discutir a medida provisória (MP 868/18) do governo federal. Trabalhadores da área de abastecimento e saneamento básico, assim como especialistas, alertam que a MP …

Após intensa obstrução pela oposição, foi aprovado, na tarde desta terça-feira (7), o relatório da medida provisória (MP 868/18), do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que irá sucatear empresas estaduais, privatizar e aumentar tarifas dos serviços de saneamento. Após votação nominal apertada, de 15 votos a 10, o relatório passa a tramitar como um projeto de lei de conversão (PLV) e …

‘É palhaçada, patifaria, até a água virou mercadoria”, com essas palavras de ordem, manifestantes que lotaram o auditório Nereu Ramos, nesta segunda-feira (15), na Câmara dos Deputados, mandaram um recado ao governo Bolsonaro que tenta, por meio da medida provisória (MP 868/18), privatizar as empresas de água e saneamento do País. Para entidades e parlamentares que participaram da audiência pública, …

Com o objetivo de debater as mudanças propostas para o setor de saneamento na medida provisória (MP 868/2018) e a consulta pública em curso do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), o deputado José Ricardo (PT-AM) e outros parlamentares do PT, como Hélder Salomão (ES), Frei Anastácio (PB) e Padre João (MG), deputados do PSOL, PDT e PMN realizarão Audiência Pública …

Em cerimônia representativa, com a participação de entidades e personalidades do mundo da arquitetura e urbanismo, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, presidida pela deputada Margarida Salomão (PT-MG) encerrou os trabalhos legislativos, nesta terça-feira (11), com a entrega do Prêmio Lúcio Costa 2018. Foram agraciados movimentos sociais e lideranças que atuam pela democracia e pelo desenvolvimento urbano …

Como forma de incitar o debate, com a participação efetiva da população, a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), promove o VI Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo. O tema central deste ano é a contribuição dos arquitetos e urbanistas em funções públicas, além de falar sobre a construção …

O consórcio Temer/Bolsonaro sofreu nesta terça-feira (13) sua primeira grande derrota na Câmara dos Deputados, ao não conseguir pôr em votação a chamada “MP da privatização da água”. A obstrução dos partidos de oposição, com ação direta dos deputados e deputadas do PT, e a articulação de várias entidades da sociedade civil impediram a leitura e a votação da Medida …