O deputado Paulão (PT-AL), em pronunciamento no plenário da Câmara, destacou a importância do Marco Civil da Internet, que foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff nesta quarta-feira (23). Segundo ele, o texto é uma contribuição que a Câmara dos Deputados ofereceu à sociedade, depois de um amplo debate comandado pelo relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). “O deputado Alessandro Molon teve …
Foto: Gustavo Bezerra A comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), da Câmara dos Deputados, a partir do requerimento do deputado Vanderlei Siraque (PT-SP) realiza nesta quarta-feira (23), às 11 h, no plenário 9, audiência pública para discutir a regulamentação de jogos de aposta em dinheiro no Brasil. Entre os debatedores convidados estão o economista Carlos Lessa, a professora do curso …
O deputado Marcon (PT-RS) defendeu em plenário a regulamentação dos direitos trabalhistas das empregadas domésticas. A PEC das Domésticas, como ficou conhecida, garante direitos iguais de empregados domésticos aos dos demais trabalhadores. “É necessário acelerarmos o passo para a regulamentação da Lei das Empregadas Domésticas e que derrotemos por fim as relações originárias na escravidão e na servidão que caracterizam …
A Comissão de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição Federal aprovou nesta quinta-feira (17) o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que regulamenta a Proposta de Emenda a Constituição sobre o Trabalho Escravo (PEC 57/99). Durante a reunião, também foi apresentado o relatório preliminar que regulamenta o direito de greve do servidor público. Para o presidente da comissão, deputado …
Foto: Rogério Tomaz Jr. Teve início nesta quinta-feira (22), na Câmara dos Deputados, a mobilização para a coleta de 1,3 milhão de assinaturas em prol da chamada “Lei de Mídia Democrática”, projeto de iniciativa popular que propõe a regulamentação dos artigos da Constituição que tratam da comunicação. Além da Constituição de 1988, a iniciativa do Fórum Nacional pela Democratização da …
Foto: folhapress A CUT e as demais centrais sindicais se reúnem com o governo nesta terça (11), em Brasília, quando discutirão a regulamentação da terceirização. As entidades vão cobrar a suspensão do trâmite do Projeto de Lei nº4.330, de 2004, que segue na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), para estabelecer um canal de diálogo quadripartite e …
