Foto: Gustavo Bezerra A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) fez um apelo aos senadores para votarem, “com urgência”, o projeto de lei que regulamenta os direitos conquistados com a sanção da Proposta de Emenda à Constituição que ficou conhecida como PEC das Domésticas. A declaração ocorreu durante sessão solene realizada nesta segunda-feira (27), na Câmara, em homenagem ao Dia …
Foto: Gustavo Bezerra A Câmara pode votar nesta quarta-feira (11) o projeto de lei complementar (PLP 302/13) que regulamenta os direitos dos trabalhadores domésticos, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, indenização por demissão sem justa causa e pagamento de horas extras. A Bancada do PT na Casa vai apoiar a emenda substitutiva global apresentada …
Foto: Gabriela Korossy A deputada Benedita da Silva (PT-RJ)defendeu em pronunciamento no plenário celeridade na regulamentação da emenda constitucional resultante da PEC das Domésticas, promulgada em abril de 2013. “Temos a responsabilidade de fazer valer o direito das domésticas, porque são 7 milhões de pessoas em péssimas condições, mulheres negras na sua maioria, que deixam seus filhos em casa …
A Comissão de Legislação Participativa aprovou nesta semana o parecer do deputado Fernando Ferro (PT-PE) à proposta da Nova Central Sindical de Trabalhadores que regulamenta a profissão de costureiro. “O objetivo da regulamentação é dar um regramento especial à honrosa e tradicional profissão das costureiras e dos costureiros de todo o Brasil”, argumentou. O texto aprovado estabelece …
Tramita na Câmara projeto de lei (PL 7806/14) do deputado Amauri Teixeira (PT-BA) que regulamenta a profissão de costureiro, fixando jornada de trabalho, pisos salariais e obrigações das empresas, que ficariam proibidas de fazer revista íntima e de cobrar por danos em peças. Pela proposta, para exercer a profissão, o costureiro deve ter mais de 18 anos e …
O deputado Emiliano José (PT-BA) elogiou, nesta sexta-feira (11), o projeto para a nova regulamentação de mídia e telecomunicações do México, aprovado pelo Parlamento e submetido a sanção do presidente Enrique Peña Nieto. Na opinião de Emiliano, a nova lei – confira os destaques abaixo – faz parte de “um movimento que se alastra pela América e pelo mundo” com …
O deputado Fernando Ferro (PT-PE) defendeu em plenário a aprovação de projeto de lei sugerido à Comissão de Legislação Participativa (CLP) pela Nova Central Sindical de Trabalhadores, e que regulamenta a profissão de costureiro. Fernando Ferro é relator da proposta na Comissão de Legislação Participativa. “O objetivo é dar um regramento especial à honrosa e tradicional profissão das costureiras e …
Somente um grande acordo envolvendo as lideranças partidárias na Câmara e no Senado vai, de fato, garantir a igualdade de direitos entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores. O desabafo foi feito nesta terça-feira (2), pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), depois que o senador Romero Jucá (PMDB-RR) recomendou que a Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação …
