A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (31) a emenda do Senado ao projeto de lei complementar (PLP 232/19), que libera os estados e os municípios para usarem saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores em serviços e de ações para o combate ao coronavírus. O líder do PT, deputado Enio Verri (PR), ao encaminhar o voto …

O Partido dos Trabalhadores protocolou hoje (13) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 5.715/DF para a suspender imediatamente a parte da Emenda Constitucional 95 (Teto dos Gastos Públicos) que trata sobre o orçamento destinado à área da saúde. O PT argumenta que, em razão da pandemia coronavírus, é necessário e urgente recompor …

A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 391/17) que altera a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aprovou na manhã desta terça-feira (18), o relatório que amplia o repasse de recursos da União aos municípios brasileiros. A PEC já foi aprovava pelo Senado e pela Comissão de Constituição de Justiça e …

O deputado Jorge Solla (PT-BA) dará entrada ainda nesta terça-feira (30) em ação popular na Justiça Federal para solicitar a imediata anulação do ato do ministro das Educação, Abraham Weintraub, que cortou o Orçamento da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade de Brasília (UnB) e Universidade Federal Fluminense (UFF) em 30% porque as instituições, segundo ele, promovem “balbúrdia”. “É um …

O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Lula Pimenta (RS), em discurso contundente na tribuna da Câmara nesta terça-feira (3), repudiou as manobras do Supremo Tribunal Federal, em especial do ministro Edson Fachin, para impedir que o ex-presidente Lula tenha garantido o seu direito de julgamento imparcial e com respeito aos preceitos constitucionais. Pimenta citou a carta …

O deputado Angelim (PT-AC) defendeu em plenário, nesta terça-feira (19), necessidade urgente de recompor o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ele citou dados do Tesouro Nacional sobre as transferências constitucionais do Fundo de 2003 a 2016, que demonstram o crescimento vertiginoso nessas transferências nos 13 anos de governos do PT. “O mesmo não ocorreu em 2017 e 2018, quando …

O governo Temer, por meio de uma instrução normativa (IN 2/18) do Ministério do Planejamento, está impondo um verdadeiro confisco aos recursos destinados aos municípios por meio de emendas parlamentares. Isso significa que, lá na ponta, chegará menos dinheiro para áreas onde o cidadão mais precisa de serviços públicos, como ações de saúde e de educação, opções de cultura e …