A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 391/17) que altera a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aprovou na manhã desta terça-feira (18), o relatório que amplia o repasse de recursos da União aos municípios brasileiros. A PEC já foi aprovava pelo Senado e pela Comissão de Constituição de Justiça e …
O deputado Jorge Solla (PT-BA) dará entrada ainda nesta terça-feira (30) em ação popular na Justiça Federal para solicitar a imediata anulação do ato do ministro das Educação, Abraham Weintraub, que cortou o Orçamento da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade de Brasília (UnB) e Universidade Federal Fluminense (UFF) em 30% porque as instituições, segundo ele, promovem “balbúrdia”. “É um …
O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Lula Pimenta (RS), em discurso contundente na tribuna da Câmara nesta terça-feira (3), repudiou as manobras do Supremo Tribunal Federal, em especial do ministro Edson Fachin, para impedir que o ex-presidente Lula tenha garantido o seu direito de julgamento imparcial e com respeito aos preceitos constitucionais. Pimenta citou a carta …
O deputado Angelim (PT-AC) defendeu em plenário, nesta terça-feira (19), necessidade urgente de recompor o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ele citou dados do Tesouro Nacional sobre as transferências constitucionais do Fundo de 2003 a 2016, que demonstram o crescimento vertiginoso nessas transferências nos 13 anos de governos do PT. “O mesmo não ocorreu em 2017 e 2018, quando …
O governo Temer, por meio de uma instrução normativa (IN 2/18) do Ministério do Planejamento, está impondo um verdadeiro confisco aos recursos destinados aos municípios por meio de emendas parlamentares. Isso significa que, lá na ponta, chegará menos dinheiro para áreas onde o cidadão mais precisa de serviços públicos, como ações de saúde e de educação, opções de cultura e …
Líder do PT na Câmara em exercício, deputado Wadih Damous(RJ), concede entrevista no salão verde da Câmara dos Deputados.
Emendas das bancadas do PT na Câmara e no Senado, assinadas pelos líderes Paulo Pimenta (RS) e Lindbergh Farias (RJ), à Medida Provisória 815/2017 propõe o repasse de R$ 4 bilhões do governo federal para ajudar a tirar os mais de 5 mil municípios brasileiros da crise fiscal. O governo Michel Temer, no entanto, propõe apenas R$ 2 bilhões, muito …
A deputada Erika Kokay (PT-DF) apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDC 885/2018) para sustar a aplicação da Portaria do Ministério da Saúde nº 3.992, de 28 de dezembro de 2017, que modificou a forma de repasse da modalidade fundo a fundo aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. A portaria altera a regulamentação do financiamento e da transferência dos …
“A nota do Ministério da Educação a respeito da liberação de R$ 1 bilhão para universidades e Institutos Federais em todo o país, é ilusória e imprecisa”, afirma a deputada Margarida Salomão (PT-MG), que preside a Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais. Na quinta-feira (6), o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou a autorização da liberação de R$ 1 …
