O líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), vai propor urgência para a tramitação do projeto de lei complementar (PLP 219/16) que cria um imposto semelhante ao IPVA para proprietários de embarcações e aeronaves. Pelos cálculos feitos pelo Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), o País poderia arrecadar cerca de R$ 5 bilhões por ano com …

Sem acordo com a base governista, deputados e senadores da Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS ingressaram nesta quarta-feira (3) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão da tramitação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. Os parlamentares argumentam haver inconstitucionalidade no Artigo 3º da matéria, que repete o texto …

O governo anunciou nesta sexta-feira (19) um contingenciamento de R$ 23,408 bilhões nas despesas discricionárias de 2016, equivalente a 0,4% do PIB (Produto Interno Bruto). A revisão das receitas, apresentada pelos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Valdir Simão, prevê uma queda de R$ 16,6 bilhões em relação ao que estava previsto na lei orçamentária aprovada pelo Congresso. …

O deputado Caetano (PT-BA) ocupou a tribuna da Câmara nesta quarta-feira (27) para protestar contra a decisão da Receita Federal do Brasil de fechar a agência do órgão na cidade de Camaçari. Ele entrou em contato com o secretário da RFB, Jorge Rachid, solicitando providências para que isso não ocorra. “Isso será um prejuízo muito grande para os contribuintes, que …

Viola Jr. / Câmara dos Deputados A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira (10) o relatório de receita da proposta orçamentária de 2015, com redução de R$ 18 bilhões em relação ao projeto original do governo. A revisão para menor, segundo o relator da matéria, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), atende a ajustes feitos pelo próprio Executivo nas metas macroeconômicas. …

Foto: Gustavo Bezerra   O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), marcou para a próxima terça-feira (2), reunião do colegiado para discussão e votação do relatório da receita, apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). O texto foi lido nesta semana, após acordo com a oposição (PSDB e DEM). O esforço, segundo Devanir, é para a aprovação …

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, informou nesta terça-feira (11) que o governo vai encaminhar ao Congresso Nacional até o dia 20 de novembro os novos parâmetros para o Orçamento Geral da União para 2015. “Isso será necessário para que os parlamentares possam aprovar um orçamento mais próximo da realidade”, afirmou a ministra, lembrando que a proposta orçamentária que tramita …

Foto: Gustavo Bezerra   A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (14), a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  391/2014, do deputado Paulão (PT-AL), sobre a remuneração das carreiras do fisco.   Foi eleito como presidente  da comissão o deputado José Mentor (PT-SP).O deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) será o relator. A PEC fixa parâmetros …

No primeiro trimestre deste ano a arrecadação, de R$ 293,426 bilhões, teve crescimento real (corrigido pela inflação) de 2,08%, na comparação com o mesmo período do ano passado. De acordo com a Receita Federal, o bom desempenho ocorreu apesar das desonerações tributárias principalmente sobre as folhas de pagamento, da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) dos Combustíveis, do Imposto …