A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (26) o requerimento (Req. 59/2021), de autoria do deputado João Daniel (PT-SE) e Erika Kokay (PT-DF), que requer diligência da Comissão com vistas à apuração de racismo institucional e religioso praticado no âmbito do Conselho Departamental de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS) contra o …
Em 13 de maio de 1888, a princesa Isabel assinou a lei áurea, libertando legalmente os escravos negros e negras. Entretanto, não basta comemorarmos os 133 anos da abolição da escravatura. Precisamos sim, intensificarmos a luta contra o racismo estrutural. A luta do povo negro no Brasil prossegue. Não há mais escravidão legalizada, mas a escravidão continua na forma da …
O dia 13 de maio ficou conhecido, nos livros antigos de história, como o dia da sanção da Lei Áurea, que aboliu oficialmente a escravidão no Brasil. Porém, após a abolição, a população negra nunca foi indenizada pelos trabalhos prestados e não foram criados mecanismos de amparo à inclusão no mercado de trabalho. As consequências desse desamparo, por parte do …
O Observatório Parlamentar da RPU, sediado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), debateu, na sexta-feira (7), as recomendações de promover uma maior participação das mulheres na política e no governo (recomendação do Timor-Leste) e de implementar medidas efetivas de inclusão das mulheres em todos os níveis dos processos de tomada de decisão (recomendação da Bélgica). A audiência pública, …
A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) e a Bancada do PSOL na Câmara dos Deputados apresentaram ao presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), requerimento pedindo a formação de uma Comissão Externa para acompanhar as apurações sobre a chacina da comunidade do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, ocorrida na quinta-feira (6). Com 25 mortes confirmadas, a “Operação Exceptis”, condenada …
Derek Chauvin foi considerado culpado de todas as acusações. “Que tantas outras famílias destruídas pelo genocídio negro consigam a mesma justiça”, deseja a deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Não foi em vão a mobilização da sociedade civil, especialmente da comunidade negra, que foi às ruas protestar contra o assassinato de George Floyd pelo policial Derek Chauvin, no ano passado. Os …
O deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) protocolou representação no Ministério Público Federal contra Filipe Martins, assessor de assuntos internacionais da Presidência da República. O parlamentar requer que o MP apure se o assessor cometeu ato de improbidade administrativa ou crime ao fazer, durante sessão do Senado transmitida ao vivo pela TV e redes sociais, gesto associado a movimentos racistas. “Não …
Minha esperança é que ela traga em seu bojo uma definição específica e objetiva de racismo, discriminação e intolerância, propondo a proteção de todos os seres humanos contra essas odiosas atitudes. Em fevereiro, em meio à profusão de notícias funestas, fruto da necropolítica que caracteriza o governo Bolsonaro, mês que o Brasil ultrapassou a espantosa a marca de 250 mil …
A Comissão de Juristas contra o Racismo Estrutural no Brasil apresentou nesta sexta-feira (5), durante reunião virtual a parlamentares negras e negros do Congresso Nacional, o plano de trabalho do colegiado e dos grupos temáticos sobre propostas de combate ao racismo no País. O colegiado foi criado em dezembro do ano passado pelo então presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia …
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24), por 11 votos a 6, parecer favorável ao prosseguimento da representação feita pelo Partido dos Trabalhadores contra o deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP), por quebra de decoro parlamentar. A ação, assinada pela presidenta nacional do partido, deputada Gleisi Hoffmann (PR), foi protocolada em novembro de 2019, após o …
