A Câmara aprovou nesta quinta-feira (11) o projeto de lei (PL 25/21), que tipifica os crimes de infração de plano de imunização; peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos; e corrupção em plano de imunização. O objetivo da proposta, que ainda será apreciada pelo Senado, é coibir a prática de furar a fila de vacinação contra o novo coronavírus, definida …
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) apresentou, nesta quarta-feira (3), Projeto de Lei (PL 40/2021) para coibir e punir os chamados “fura-filas” da vacinação contra a Covid-19. O PL torna crime fraudar a ordem dos públicos prioritários na imunização contra pandemias. De acordo com a proposição, aqueles ou aquelas que anteciparem a imunização própria ou de terceiros, estarão sujeitos à …
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem uma oportunidade histórica de fazer justiça e votar a favor da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e declará-lo parcial na condução da chamada Operação Lava Jato. O próprio STF prevê que o caso será concluído no primeiro semestre deste ano. Julgado suspeito na condução da Lava Jato, porque inimigo de Lula e, com o objetivo de tirá-lo da disputa presidencial de …
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), deputado Helder Salomão (PT-ES), enviou ofício ao presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Cauê Macris (PSDB); ao secretário de Segurança Pública, João Camilo Campos e ao procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo, pedindo investigação do assédio sofrido pela deputada Isa Penna (PSOL-SP) e …
Empresas que patrocinam veículos de comunicação que disseminam notícias falsas poderão passar a sofrer punições severas no País. Essa é a proposta do projeto de lei (PL 2844/20) apresentado nesta sexta-feira (22) pelo deputado federal Joseildo Ramos (PT-BA). De acordo com o texto da proposição, entidades públicas e privadas que estiverem envolvidas – direta ou indiretamente – com o estímulo …
O deputado Rogério Correia (PT-MG), relator da CPI de Brumadinho, fez apelo dramático em todas as sessões deliberativas realizadas nesta semana para que fosse apreciado o projeto de lei (PL 550/19), do Senado, que reforça a segurança da exploração mineral no País. A proposta entrou na pauta, mas foi retirada com a promessa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de …
O Conselho de Ética da Presidência da República aplicou nesta terça-feira (28), por unanimidade, uma advertência ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, por ter faltado com decoro ao comparar os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff à cocaína encontrada em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB). A punição é uma resposta à representação feita pela presidenta nacional do PT, deputada …
O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (29) o projeto de lei (PL 8833/17), do Senado, que modifica o Código Penal para tipificar como crime induzir crianças ou adolescentes a cometer automutilação. O texto aprovado trata ainda da indução ao suicídio e diz respeito não apenas a crianças e adolescentes. Assim, quem induzir ou instigar alguém ao suicídio …
A instalação da CPMI das Mineradoras, para investigar as causas da tragédia de Brumadinho é prioridade absoluta dos deputados petistas da Bancada Mineira. Nesta terça-feira (19), às 13h, eles recebem representantes de movimentos sociais e entidades da sociedade civil na Liderança do PT, para definir estratégias de ação a fim de acelerar a instalação da CPMI, que já conta com …
Em nota divulgada nesta segunda-feira (17), a Frente Brasil Popular (FBP) – única organizadora do ato Festival Lula Livre que aconteceu no último domingo (16) na Avenida Paulista – repudia a perseguição política realizada pela Prefeitura de São Paulo, que puniu o festival com uma multa de R$ 3,4 milhões. “A multa, milionária e impagável, contrasta com manifestações feitas por …
