Empresas que patrocinam veículos de comunicação que disseminam notícias falsas poderão passar a sofrer punições severas no País. Essa é a proposta do projeto de lei (PL 2844/20) apresentado nesta sexta-feira (22) pelo deputado federal Joseildo Ramos (PT-BA). De acordo com o texto da proposição, entidades públicas e privadas que estiverem envolvidas – direta ou indiretamente – com o estímulo …
O deputado Rogério Correia (PT-MG), relator da CPI de Brumadinho, fez apelo dramático em todas as sessões deliberativas realizadas nesta semana para que fosse apreciado o projeto de lei (PL 550/19), do Senado, que reforça a segurança da exploração mineral no País. A proposta entrou na pauta, mas foi retirada com a promessa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de …
O Conselho de Ética da Presidência da República aplicou nesta terça-feira (28), por unanimidade, uma advertência ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, por ter faltado com decoro ao comparar os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff à cocaína encontrada em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB). A punição é uma resposta à representação feita pela presidenta nacional do PT, deputada …
O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (29) o projeto de lei (PL 8833/17), do Senado, que modifica o Código Penal para tipificar como crime induzir crianças ou adolescentes a cometer automutilação. O texto aprovado trata ainda da indução ao suicídio e diz respeito não apenas a crianças e adolescentes. Assim, quem induzir ou instigar alguém ao suicídio …
A instalação da CPMI das Mineradoras, para investigar as causas da tragédia de Brumadinho é prioridade absoluta dos deputados petistas da Bancada Mineira. Nesta terça-feira (19), às 13h, eles recebem representantes de movimentos sociais e entidades da sociedade civil na Liderança do PT, para definir estratégias de ação a fim de acelerar a instalação da CPMI, que já conta com …
Em nota divulgada nesta segunda-feira (17), a Frente Brasil Popular (FBP) – única organizadora do ato Festival Lula Livre que aconteceu no último domingo (16) na Avenida Paulista – repudia a perseguição política realizada pela Prefeitura de São Paulo, que puniu o festival com uma multa de R$ 3,4 milhões. “A multa, milionária e impagável, contrasta com manifestações feitas por …
Os 12 anos de vigência da Lei Maria da Penha, completados nesta terça-feira (7), foram lembrados em plenário por deputados da Bancada do PT na Câmara. A lei, sancionada pelo então presidente Lula em 2006, garante aumento da pena para o agressor, condições de segurança à vítima para que ela possa denunciar, criação de serviços de denúncia como o disque …
O crime de lesão corporal, previsto no art. 129 do Código Penal, deverá ganhar mais um agravante. A Câmara dos Deputados vai analisar um projeto de lei, de autoria do deputado José Mentor (PT-SP), que tipifica o crime de espancamento. Dessa forma, uma agressão que provocar mais de uma lesão na vítima será enquadrada nesse novo tipo penal e sofrerá …
Os deputados petistas mineiros Adelmo Leão e Margarida Salomão afirmaram nesta quinta-feira (2) que não são novidades para a população de Minas Gerais as acusações feitas pelo ex-presidente da Odebrecht, Benedicto Júnior, contra o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves. Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, o ex-presidente da empresa disse em delação premiada a Lava …
O deputado Wadih Damous (PT-RJ) apresentou na Câmara o projeto de lei (PL 4372/16) que altera o instituto da delação premiada e cria tipo penal para punir quem divulga conteúdo dos depoimentos colhidos no âmbito da delação premiada, pendente ou não de homologação judicial. “As mudanças são necessárias para tornar a colaboração premiada mais eficiente e compatível com os direitos …
