Em gesto histórico, fundações ligadas ao PT, PC do B, PDT e PSOL apresentaram à sociedade brasileira, nesta terça-feira (20), um manifesto que não se limita à tática e à estratégia eleitorais, mas que aponta – a partir de um conteúdo programático – o caminho de reconstrução de um País democrático, inclusivo e soberano. Produzido pelas diferentes siglas de oposição …

Em defesa das crianças com deficiência, o deputado Helder Salomão (PT-ES) apresentou na Câmara o projeto de lei (PL 9133/17), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LBD), tornando obrigatória a aceitação de matrículas destes alunos sob a pena de suspensão do credenciamento. O parlamentar capixaba entende que as escolas não têm o direito de negarem matrícula …

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço aprovou proposta de instituição de uma política nacional de incentivo à economia criativa. O projeto aprovado (PL 3396/15), do deputado Angelim (PT-AC), entende por economia criativa, em resumo, o conjunto de atividades produtivas que têm como processo principal um ato criativo gerador de um produto, bem ou serviço, cuja dimensão simbólica …

Foi publicada nesta quarta-feira (25), no Diário Oficial da União (DOU), a Lei nº 13.495/2017, de autoria do deputado José Mentor (PT-SP), que possibilita a indicação do nome do principal condutor para ser incluído no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Deste modo, nos casos de multa, a pontuação será atribuída diretamente ao motorista indicado. Conforme consta do artigo 3º, …

Projeto de lei (PL 592/2015) apresentado pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF) e Jean Wyllys (PSOL –RJ), institui no mês de dezembro a realização anual de atividades de enfrentamento ao HIV/AIDS. O projeto foi aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados e acatado pelo Senado Federal nesta quinta-feira (19). Agora segue para sanção presidencial. O objetivo é fomentar atividades …

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na semana passada, proposta que torna ato de improbidade administrativa postergar ou parcelar intencionalmente a remuneração de agentes públicos. A prática sujeita o gestor à perda da função pública, ressarcimento do dano, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e pagamento de multa. O texto aprovado é o …

A deputada Erika Kokay (PT-DF) apresentou na quarta-feira (4) o projeto de lei (PL 8766/2017) que revoga os dispositivos relacionados ao trabalho intermitente introduzidos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela “reforma trabalhista de Temer”. Segundo a deputada Erika, o trabalho intermitente, sem qualquer discussão com a sociedade, foi introduzido ao nosso ordenamento jurídico pela Lei nº 13.467, de …

O deputado João Daniel (PT-SE) apresentou na Câmara o projeto de lei (PL 7594/17) que torna crime hediondo o assassinato de agricultores familiares, trabalhadores rurais, indígenas, quilombolas e outras pessoas que vivem em assentamentos, acampamentos ou em áreas em conflito pela posse da terra ou de recursos naturais. Além de assassinato, também será qualificado como crime hediondo a lesão corporal …

O projeto de lei da deputada Ana Perugini (PT-SP) que prevê mudanças na Lei do Divórcio, garantindo ao marido e à mulher o direito de manter o nome de casado no caso de dissolução do casamento (6.926/2017), recebeu parecer favorável na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O texto apresentado pela parlamentar propõe mudanças na lei …