Entrou em vigor na sexta-feira (18) o novo Código de Processo Civil – CPC (Lei 13.105/15). A lei atualiza as regras para a tramitação na Justiça de todas as ações motivadas por crimes, que não tenham caráter penal. Ou seja, regula ações que envolvem, por exemplo, família, consumo, trabalho e impostos. Segundo o vice-presidente de Comunicação da Associação dos Magistrados …
A comissão especial de senadores que examina o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto do novo Código de Processo Civil (PLS 166/10) votará o relatório sobre as emendas apresentadas ao texto na próxima quinta-feira (4/12). O parecer, elaborado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), foi apresentado ontem, em reunião presidida pelo senador José Pimentel (PT-CE). As emendas …
O plenário da Câmara poderá iniciar nesta semana a discussão sobre o PL 8046/10, que trata do novo Código de Processo Civil (CPC). O parecer do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) já foi aprovado em comissão especial. De acordo com Paulo Teixeira, o novo Código representa uma importante contribuição para a melhoria do Judiciário brasileiro. “Porque vai incentivar o uso dos …
