A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber revogou liminarmente, nesta terça-feira (24), a portaria 1.129/2017, do Ministério do Trabalho, que altera os critérios que tipificam o trabalho análogo à escravidão, conforme o previsto no Código Penal. O líder da Bancada do PT, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Paulão …
O governo Temer pode ser chamado de governo dos trapalhões. A afirmação foi feita pelo deputado Luiz Couto (PT-PB) nesta quinta-feira, 19, na tribuna Câmara. O parlamentar paraibano, contudo, explicou que em nada Temer e seus auxiliares lembram os grandes humoristas brasileiros. Ao contrário, a equipe “temerosa faz trapalhadas todo dia” para gerar perdas de direitos, sofrimento e ataques aos …
Não é surpresa para ninguém o caos em que se encontra o Brasil sob o governo do presidente ilegítimo e golpista de Michel Temer. Não bastassem todas as mazelas, esta semana, o povo brasileiro foi surpreendido com a edição da portaria 1.129/2017, que altera os critérios que tipifica o trabalho análogo à escravidão, conforme o previsto no Código Penal. Como …
Mais uma mazela praticada pelo governo ilegítimo de Michel Temer foi denunciada pelos parlamentares da bancada do PT que se revezaram na tribuna da Câmara, nesta terça-feira (17), para alertar sobre a gravidade da portaria 1.129/2017, do Ministério do Trabalho que traz de volta o fantasma do trabalho escravo no Brasil. Entre outros pontos, a medida altera os critérios que …
Parlamentares da bancada do PT na Câmara apresentaram projetos na Câmara para sustar os efeitos da Portaria nº 1.129, do Governo ilegítimo de Michel Temer, que dificulta a libertação de trabalhadoras e trabalhadores na condição análoga à de escravo. A portaria foi divulgada na segunda-feira (16). Um deles, o projeto de decreto legislativo (PDC) do deputado Leo de Brito (PT-AC) …
Para atender aos interesses da bancada ruralista, o presidente Michel Temer criou regras que, na prática, dificultam a fiscalização e punição de empregadores flagrados cometendo trabalho escravo. “Trata-se de um enorme retrocesso aos direitos trabalhistas e humanos, haja vista que a vulnerabilidade do trabalhador, em especial do trabalhador rural, em difícil condição de vida, possibilita, em muitos casos, o consentimento …
O deputado Jorge Solla (PT-BA), vice-líder do PT na Câmara, apresentou nesta terça-feira (4) um Projeto de Decreto Legislativo (PDC 605/17) que propõe tornar sem efeito a Portaria nº 56, de 27 de março de 2017. A portaria modificou a lei orçamentária, tirando a obrigatoriedade da destinação de R$ 3,3 bilhões para custeio do programa Mais Médicos. A portaria, assinada …
Foto: Albino Oliveira/MDA O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) autorizou o pagamento do Garantia-Safra para mais de 85 mil agricultores familiares dos estados de Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Pernambuco e Rio Grande do Norte. A informação foi publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (13). Os pagamentos são relativos à safra 2013/2014 e começarão a ser efetuados …
Foto: Assessoria Parlamentar O ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Luiz Adams, disse na quarta-feira (19) a integrantes da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas que a PEC 215/2000 é inconstitucional. A proposta, atualmente em análise por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, transfere para o Congresso Nacional a competência para decidir sobre demarcação de terras …
Depois de avaliar a minuta da portaria enviada pelo Ministério da Justiça no final de semana e que “estabelece instruções para a execução do procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas”, o coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, deputado Padre Ton (PT-RO), declarou na terça-feira (3) que a portaria “tira a autonomia da Funai” e define procedimentos …
