O líder da Minoria na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), apresentou Indicação (INC nº 219/2021) em que solicita a inclusão de agricultores e agricultoras familiares entre os grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19. Segundo Guimarães, esses profissionais estão entre os que mais sofrem com as restrições da pandemia. “Boa parte da comercialização da colheita é feita de …
A proposta do líder da Minoria no Congresso, deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), que busca baratear a conta de energia, especialmente para as famílias de baixa renda foi sancionada pelo governo federal. A nova Lei nº 14.120/2021 propõe que as empresas distribuidoras de energia utilizem recursos da conta de luz paga pela população para implantar painéis de energia solar sobre …
O líder da Minoria da Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), apresentou projeto de lei – autenticado no sistema interno da Câmara – para prorrogar o auxílio emergencial de R$ 600 por mais quatro meses. A proposta prevê que a alteração no calendário de pagamentos já ocorra neste mês. O PL será numerado no início da sessão legislativa de 2021, …
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) apresentou projeto de lei que proíbe por 50 anos o uso agrícola e para pecuária de áreas de florestas, matas e biomas em geral que passaram por incêndios criminosos. “Agora precisamos pressionar para a Mesa Diretora da Câmara iniciar a tramitação do projeto o quanto antes”, afirma o autor da proposição. O PL surge na …
Com base no que estabelece a Constituição Federal de que as pessoas com necessidades especiais têm o direito de receber educação, preferencialmente, na rede regular de ensino, visando sua integração com a sociedade, o deputado federal João Daniel (PT-SE) apresentou o projeto de decreto legislativo 436/2020, que susta os efeitos do decreto nº 10.502/2020 do governo federal que institui a …
A deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) apresentou projeto de lei (PL 4491/2020) para estender a motoristas de aplicativos de transporte de passageiros isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “Achamos justo que motoristas de Uber sejam incluídos no rol de beneficiários quando da aquisição de veículos, já que automóvel é seu instrumento de trabalho”, justificou Luizianne. A lei 8.989/1995 possibilitou …
Diante da omissão do governo Bolsonaro no combate a maior crise sanitária, econômica e social do País, causada pela pandemia da Covid-19, coube ao Congresso Nacional tomar as iniciativas a fim de minimizar a letalidade do vírus, manter empregos, ampliar a proteção social e preservar as empresas. As bancadas do Partido dos Trabalhadores na Câmara e no Senado lideram a …
Deputados da Bancada do PT na Câmara cobraram durante a sessão virtual do plenário, nessa quarta-feira (15), a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 15/15), que trata do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); e do Projeto de Lei (PL 735/2020), que dispõe sobre ações emergenciais para …
Com o pedido de urgência aprovado, a Bancada do PT na Câmara – juntamente com o Núcleo Agrário do partido – tem se reunido para discutir e ajustar o projeto de lei (PL 735/2020), que deve ser colocado em votação, na Câmara dos Deputados, ainda esta semana. O PL visa criar abono destinado a feirantes e agricultores familiares que se …
Os entregadores de aplicativos promovem, nesta quarta-feira (1), uma paralisação nacional por melhores condições de trabalho, mais segurança e salários dignos. Os parlamentares da Bancada do PT na Câmara usaram suas redes sociais para apoiar o movimento em todo o País. “Os trabalhadores de entrega de alimentos por meio de aplicativos são superexplorados pelas empresas, cumprindo jornada de trabalho e …
